CNI: PL da Inteligência Artificial afeta desenvolvimento tecnológico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou a necessidade de regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, mas destacou que o Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023, que está no Senado Federal, cria obstáculos tecnológicos.

A comissão temporária sobre inteligência artificial do Senado deve votar nesta terça-feira (9/7) a proposta que regulamenta a IA no Brasil. Para a CNI, há avanços pontuais na matéria, mas ela mantém uma estrutura e base que resultam em um modelo regulatório com maior rigor do mundo.

“O Brasil tem vantagens competitivas e a inteligência artificial tem grande potencial para impulsionar a produtividade na indústria. Mas a regulação prevista ignora os diferentes usos e riscos e impõe pesado aparato regulatório não só nas aplicações da IA, mas na pesquisa e no desenvolvimento da tecnologia. Corremos o risco de afugentar novos investimentos, prejudicar os projetos de IA do setor produtivo que nem sequer utilizam dados pessoais e levar o país a perder competitividade e a oportunidade de se inserir como importante player nas cadeias globais”, ressalta Jefferson Gomes, diretor de Tecnologia e Inovação da CNI.

A proposta que será analisada no Senado considera a necessidade do trabalho em conjunto de uma série de órgãos para regular o mercado da inteligência artificial. Pelo texto, eles irão integrar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a CNI, é necessário a adequação do modelo regulatório, estabelecer obrigações do agente regulado. Além disso, abordar questões ligadas à propriedade intelectual e de impacto sobre pequenas e médias empresas de forma diferenciada.