CNI propõe ao governo mercado regulado de carbono que pode movimentar R$ 128 bi

O governo federal e o setor industrial darão mais um passo rumo à implementação do sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta, nesta terça-feira (20/6), um novo modelo para o mercado regulado de carbono.

Segundo estimativas do setor indutrial, a proposta pode movimentar R$ 128 bilhões em receitas, além de gerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país e reduzir o desemprego.

No mercado de carbono, cada empresa tem um limite para emitir gases que provocam o efeito estufa. Quem emite menos que o limite dispõe de créditos os quais podem ser vendidos aos que superam as taxas. Diversas nações estão avançando nas negociações para criação dos próprios sistemas de precificação do carbono.

O modelo estruturado pelas indústrias será apresentado pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, durante evento em Brasília. Na ocasião, o documento também será entregue ao governo federal, representado pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin. A Esplanada dos Ministérios tem trabalhado num projeto de lei sobre o assunto (leia mais abaixo).

Diferenças

Hoje, o modelo usado mundialmente tem duas linhas: a que regula o mercado de títulos e outra com uma autoridade competente que atua como braço direito do poder público, fazendo supervisão do mercado e atuando, em alguns casos, na operacionalização do sistema de emissões.

A proposta da indústria para o sistema de comércios de emissões é detalhada numa estrutura de governança que contém três eixos.

O primeiro deles prevê que o Plano Nacional de Alocação, responsável por regular e coordenar os limites de emissão e regras de comércio, passe a contar com a participação do governo e do setor privado no âmbito do colegiado e de câmaras técnicas e setoriais do organismo. No caso de representantes do setor privado, a ideia é que eles tenham uma atribuição deliberativa, não apenas consultiva.

No segundo eixo da estrutura do mercado regulado de carbono, a CNI quer que o Programa de Monitoramento de Emissões de Gases de Efeito Estufa passe a funcionar da seguinte forma:

•  Que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) fique responsável pela coordenação de um programa para monitorar os inventários e as atividades de mitigação de emissões; pela articulação entre os diferentes entes públicos e privados que executarão as funções de Mensuração, Relato e Verificação (MRV); e pela gestão do Registro Nacional de Emissões de Carbono;
• Que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) coordene a acreditação de organismos verificadores; e
• Que o setor privado se responsabilize pela publicação e verificação dos relatos de emissões.

Por fim, a indústria defende que o Mercado Regulado de Carbono passe a contar com um regulador responsável pela fiscalização do mercado de permissões e de reduções verificadas de emissão (RVEs), também conhecidas como créditos de carbono; um organismo responsável pelos registros de permissões e RVEs; e outro responsável pela operacionalização de leilões e pelo marketplace voltado ao mercado secundário.

Governo e CNI discutem implementação

De acordo com a CNI, para que o Mercado Regulado de Carbono seja efetivo, “é fundamental que exista um alto nível de governança por parte do governo federal, para planejar e implementar um sistema adaptado ao contexto nacional”.

“O setor industrial defende que essa governança seja participativa e envolva o setor privado em instância deliberativa, de forma que o mercado regulado de carbono garanta a competitividade das empresas brasileiras no exterior e contemple todos os setores emissores de gases de efeito estufa”, alega a confederação.

O governo federal prepara um projeto de lei para criar o mercado regulado de carbono no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a área jurídica da Esplanada analisa a minuta da proposta. Atualmente, outros três projetos sobre o mesmo tema tramitam no Congresso Nacional.

“Posteriormente, o núcleo político do governo decidirá se encaminha um projeto de lei para o Congresso, ou se atuará junto às relatorias de propostas que já tramitam no Legislativo, para que as posições do governo sejam incorporadas ao texto em negociação pelos parlamentares”, informou o governo em comunicado à imprensa.

Com a regulamentação do mercado regulado de carbono, o governo e o setor produtivo atuam para adequar o Brasil à agenda de redução das emissões de carbono. A medida se baseia na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida por lei em 2009, e no Acordo de Paris, de 2015, conforme determina um decreto de 2017.

Em 2015, no Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em até 37% até 2025, em relação aos níveis de 2005. O país também ambém firmou o compromisso de alcançar a neutralidade climática, com saldo zero de emissões, em 2060.

Mercado bilionário

Segundo estimativas do Banco Mundial, os sistemas de precificação de carbono estão em alta no mundo. Apenas em 2022, foram movimentados cerca de US$ 95 bilhões em receitas.

Estudos da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) em parceria com a WayCarbon mostram que a oferta brasileira desses créditos de carbono corresponde a cerca de 12% das emissões mundiais no mercado voluntário. A expectativa é que o Brasil possa atender a 48% da demanda global até 2030, o que corresponde a cerca de US$ 120 bilhões.

De acordo com o governo, o Brasil tem a maior biodiversidade do planeta, grande disponibilidade de biomassa, e uma matriz energética limpa, com pegada de carbono menor do que a maioria dos países. Atualmente, a participação das energias renováveis na matriz energética brasileira fica em torno de 45%, o triplo da média mundial, em torno de 14%.