CNA vai ao STF contra importação de arroz pelo governo federal

A medida do governo federal de autorizar a importação de arroz será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta segunda-feira (3/6), uma ação contra a medida na Corte.

O governo federal marcou para a próxima quinta-feira (6/6) um leilão público para a aquisição de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para tentar impedir a medida, a CNA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

O argumento da CNA é que não haveria risco de desabastecimento do produto por causa das inundações no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz no Brasil e responsável por 71,2% da colheita do cereal no país.

No entendimento da confederação, a aquisição de arroz pelo governo federal poderia desestruturar a cadeia produtiva “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes”.

O Rio Grande do Sul foi atingido por fortes chuvas que impactaram 475 dos 497 municípios do Estado. Além das vidas perdidas, houve danos ao setor produtivo. Reportagem do Metrópoles mostrou que o governo do estado estima ter de recuperar 3,2 milhões de hectares de cultivos diversos.

As chuva chegaram ao RS no fim de abril, quando a colheita já estava adiantada. No 18 de abril, por exemplo, o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) estimou que já haviam sido colhidos 70% de todo o arroz.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou ao Metrópoles em meados de maio que não haveria risco de desabastecimento. Ele centrou a preocupação no escoamento do que foi colhido.

“Precisamos de mais informações para entender, mas as informações preliminares que nós temos é que a perda não é tão expressiva. Então, não há, do ponto de vista de abastecimento, nenhum risco”, disse.

Perdas pontuais

Por meio de medidas provisórias, portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, o governo tenta garantir estoques de arroz. Uma das medidas é a importação de até 300 mil de toneladas do produto.

Produtor do Rio Grande do Sul, Daniel Gonçalves da Silva afirmou ao Metrópoles que houve apenas perdas “pontuais” nas lavouras de arroz do Estado. “A maior parte do Estado já estava com a produção de arroz colhida. Então, isso garante o abastecimento. (…) Não há risco de falta de arroz”, frisou.

A reportagem solicitou um posicionamento dos ministérios da Casa Civil e da Agricultura e Pecuária a respeito da ação da CNA no fim desta tarde e aguarda retorno.