CNA também recorre à Justiça contra tabelamento do preço do frete

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também resolveu ir à Justiça contra o tabelamento do preço do frete.  Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já havia decido ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

No pedido desta terça-feira (12/6), a CNA e a CNI questionam a Medida Provisória 832, que estabeleceu o uso de uma referência de valores mínimos para o serviço prestado pelos caminhoneiros. Os agricultores e pecuaristas consideram a MP inconstitucional.

“A MP desrespeitar à livre iniciativa, à livre concorrência, os contratos firmados, e pode ser caracterizada como intervenção indevida no Estado na economia”, afirma a ação . Ainda de acordo com a CNA, todos os princípios estão previstos na Constituição Federal  e não podem ser feridos. Veja a ação abaixo:

Adin CNA – Contra Tabelamento de Frete – 12-06-2018 by Metropoles on Scribd

Até esta terça (12), está em vigor a primeira tabela do preço mínimo do frete rodoviário, que foi publicada no fim de maio. Na semana passada, o governo federal tentou reduzir os valores em 20%, depois de várias reclamações de agropecuaristas, empresários, industriais e outras áreas do setor produtivo. No entanto, os caminhoneiros ameaçaram parar novamente as entregas do país caso o valor fosse diminuído.

Nesta quarta-feira (13), a comissão especial – formada por senadores e deputados federais – voltará a analisar a medida provisória que define a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. A MP nº 832 faz parte de um pacote enviado pelo governo federal para por fim à greve dos caminhoneiros, encerrada em 30 de maio.

O imbróglio sobre a fixação dos fretes é fruto da paralisação que durou dez dias. Além da tabela de preços de transporte de cargas, o governo fez acordo com sindicatos para reduzir R$ 0,46 no óleo diesel.