CNA e outras confederações pedem rejeição da “MP do fim do mundo”

Após as críticas, Haddad fez chegar a empresários que o governo federal topa negociar o texto. Com isso, tenta frear a pressão do empresariado para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a MP.

MPs têm força de lei e vigência imediata. No entanto, para serem definitivamente convertidas em lei, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Ao longo da segunda-feira (10/6), o ministro tem uma série de reuniões com sua equipe e lideranças do governo no Legislativo para discutir a MP. Haddad também participou da reunião de articulação política com Lula no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda.

Entenda

A MP traz medidas que limitam o uso de crédito do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados do pagamento desses tributos. Com elas, o governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões, valor acima do necessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (R$ 26,3 bilhões, conforme estimativa do governo).

São duas frentes:

1. Proibição da compensação de créditos de PIS/Cofins com outros tributos ou “cruzada” (quando contribuintes possuem crédito de PIS/Cofins para compensar, mas optam por abater de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária). A partir de agora, será possível utilizar o crédito do PIS e da Cofins apenas para abater o próprio imposto; e
2. Vedação do ressarcimento de PIS/Cofins em dinheiro, impedindo a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para setores contemplados. A Receita explicou que o acúmulo de créditos chega a ser a regra para determinados contribuintes, o que acaba sendo uma espécie de subsídio pouco transparente, no qual a empresa não apenas é “isenta”, mas recebe dinheiro do Fisco na forma de ressarcimento por créditos presumidos, por exemplo. “Em uma sistemática saudável, o acúmulo de créditos deveria ser a exceção, e o ressarcimento em dinheiro, algo absolutamente raro”, disse a Fazenda.