CNA cobra da Justiça decisão contra tabela de fretes

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, em nota distribuída nesta quinta-feira (28/6), a urgente apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido de liminar sobre suspensão do  tabelamento dos preços mínimos do frete. A ação foi protocolada pela entidade há duas semanas.

A CNA alega que a iniciativa decorre da falta de acordo na audiência realizada hoje com o ministro Luiz Fux, com a participação de caminhoneiros e do setor produtivo. “É uma situação insustentável, que clama por imediata intervenção do Poder Judiciário”, diz a CNA na ação.

“Não tivemos acordo e insistimos com o ministro (sobre) a necessidade de se avaliar a liminar de forma rápida porque já está tendo impacto gigante na cesta básica, ou seja, na mesa da população brasileira”, ressaltou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

A CNA projeta que o tabelamento do transporte provocará uma alta de 12,1% no preço dos produtos da cesta básica até julho, impactando produtos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes. Esses produtos representam 90,4% da cesta básica de alimentos.

Relator das ações que questionam o tabelamento do frete no STF, Fux vai realizar audiência pública no dia 27 de agosto para discutir o tema e só depois vai tomar uma decisão. A CNA defende que a liminar seja concedida ainda nesta semana, uma vez que o Judiciário terá recesso no mês de julho.