Clube de Descontos do servidor é alvo de pedido de impugnação no TCU

O Ministério da Economia lançou, na última quinta-feira (22/08/2019), edital para contratar uma empresa que irá montar um clube de vantagens para os servidores públicos. Segundo a justificativa do ministro Paulo Guedes, tendo em vista que o governo não vai conceder reajustes à categoria nos próximos anos, a proposta é oferecer vantagens por meio da iniciativa.

Nesta terça-feira (03/09/2019), porém, o edital foi alvo de um pedido de impugnação no Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das possíveis concorrentes no certame indicou ao menos cinco itens do edital que estariam em desacordo com as regras legais. Entre eles, a possibilidade de que, pelas regras do atual documento, funcionários da iniciativa privada poderiam ter acesso aos mesmo benefícios, teoricamente restritos aos servidores.

“Qualquer um consegue perceber que um benefício em ambiente público, ou seja, sem a confirmação de dados de acesso, deixaria de ser benefício segmentado e destruiria completamente uma cadeia produtiva”,  trecho do documento protocolado sob o número 19975.119380/2019-84 pela empresa Markt Tec, que atua na área.

As empresa que forem declaradas aptas a oferecer os serviços irão ganhar acesso do Governo Federal para divulgação de conteúdo para 1.270.000 servidores que movimentam receitas superiores a R$ 320 bilhões por ano.

Prazos e regras
O edital prevê critérios para que as empresas participantes sejam dadas como “aptas à concorrência”. Depois dessa etapa, o governo decidirá sozinho os ganhadores. Na peça enviada ao TCU, a empresa destaca que não são mencionados em lugar algum quais os critérios para a escolha do vencedor. Não diz se a empresa que ganhar tem que ter a maior rede credenciada, se ela tem que provar maior capilaridade de rede ou se ela vai oferecer os maiores descontos, por exemplo.

Uma das empresas aptas a participar do certame é a Dois5F, que tem ligações com o ex-deputado Leonardo Quintão, que teve passagem pelo gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Metrópoles revelou, em maio, que o ex-deputado cumpria expediente na Presidência ao mesmo tempo que tinha o seu nome ventilado a possíveis clientes como um brinde de “assessoria parlamentar” paralela ao clube. O esquema, hoje, é alvo de investigação pelo Ministério Público, atualmente nas mãos do procurador Frederick Lustosa Melo.

O Ministério da Economia foi procurado para se posicionar a respeito do tema. De acordo com a assessoria de imprensa de Paulo Guedes, a pasta irá se pronunciar apenas depois de examinar o processo.

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