Spotify impõe renúncia ao sigilo bancário em política de privacidade

O serviço de streaming de música Spotify está provocando a ira dos usuários no Brasil, depois de lançar uma nova versão de sua política de privacidade, documento que rege a forma como a empresa vai gerenciar os dados pessoais das pessoas cadastradas no serviço. O ponto mais polêmico do documento é o que trata dos meios de pagamento, no qual a empresa impõe que o usuário “renuncie expressamente aos seus direitos previstos nas leis de sigilo bancário”. Segundo a empresa, ao concordar com o texto, o usuário abre mão do sigilo bancário em relação ao Spotify, qualquer empresa do mesmo grupo, parceiros de negócio e prestadores de serviço da empresa.

O aviso em letras maiúsculas é exibido logo após a empresa explicar que, ao contratar qualquer plano pago do serviço de streaming, a empresa vai coletar e armazenar informações de cartões de crédito ou débito, além de outros dados, como histórico de transações, código postal e número do celular. A empresa também afirma que, no caso de usuários que pagam por meio de fatura, a empresa também coleta e armazena outras informações, como nome, data de nascimento e número de telefone, que também são compartilhados com terceiros envolvidos no processamento do pagamento.

Procurado pelo Estado, o Spotify não informou porque incluiu a questão da renúncia ao sigilo bancário na nova versão da política de privacidade, que entrou em vigor na última quarta-feira, 21. Os termos de uso de serviços de streaming, como Deezer, Napster e Netflix, não incluem a renúncia ao sigilo bancário entre os termos impostos aos usuários do serviço, sejam eles pagantes ou não.

Nesta sexta (23/12), o serviço divulgou uma nota com sua versão sobre o fato. “Nossa política de privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas”, afirmaram.

Ao acessar o aplicativo, os usuários do serviço são questionados desde ontem sobre o aceite à nova política de privacidade. A empresa exige que o usuário concorde com os novos termos para que continue a usar a plataforma. Caso o usuário decida não aceitar os termos de uso, ele só poderá acessar o Spotify pelos próximos 30 dias. Após esse período, não terá mais acesso ao serviço.