Senado vai discutir franquia da banda larga em audiência pública
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática vai discutir mudança no modelo dos contratos das operadoras e suas consequências para os consumidores. Audiência deve ocorrer até abril
atualizado
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A polêmica da franquia na banda larga fixa chegou ao Senado. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática decidiu promover uma audiência pública para discutir a mudança no modelo dos contratos das operadoras e suas consequências para os consumidores até o final de abril.
De acordo com o senador Lasier Martins (PDT-RS), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, a data havia sido marcada para 27 de abril, mas os senadores que integram outras duas comissões no Senado – a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle e a de Serviços de Infraestrutura – resolveram participar da discussão. Agora, uma nova data será definida.
“A adoção de franquia prejudica muito os mais pobres”, diz Martins. “Vamos discutir na audiência pública uma forma de barrar isso, por meio de uma nova lei.”
De acordo com o requerimento divulgado, a comissão convidou representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), do Ministério Público Federal e das operadoras Vivo, Claro, Oi e TIM – embora esta última seja a única a não adotar a franquia para a banda larga fixa.
De acordo com Martins, os planos de dados móveis também serão alvo da comissão.
