Por sugestão popular, proibição do limite para internet pode virar lei

Bastaram seis dias para que a ideia de pôr fim ao limite ou corte de velocidade à internet residencial alcançasse o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por meio do Portal e-Cidadania, do Senado, a população reuniu as assinaturas onlines necessárias para transformar a ideia em uma Sugestão Legislativa que vai tramitar no Senado.

A Sugestão Legislativa é uma contribuição popular. Ela precisa ser avaliada em comissões do Senado para, depois, se tornar um projeto de lei. A Sugestão Legislativa que proíbe o corte de acesso à internet será examinada pela Comissão de Direitos Humanos.

O assunto da limitação da internet banda larga gerou grande mobilização nas redes sociais após algumas operadoras anunciarem que passarão, a partir de 2017, a cortar o acesso dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados e oferecerão pacotes com franquias diferenciadas. O serviço seria semelhante ao que já é oferecido pela internet móvel, usado em aparelhos de celular, por exemplo.

Na segunda-feira (18/4), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu por 90 dias a implementação do corte e determinou que as operadoras informem os usuários sobre seus planos. No entanto, o presidente da agência reguladora, João Rezende, disse, em entrevista à imprensa, que as operadoras não têm mais condição de oferecer internet ilimitada.

Debate
O anúncio das operadoras de banda larga também incomodou alguns senadores. Walter Pinheiro (Sem Partido-BA), um dos principais líderes no Congresso para a aprovação do Marco Civil da Internet – lei que destacou o Brasil mundialmente em 2014 -, vê como mais um absurdo o anúncio das operadoras.

“As operadoras já tinham adotado uma postura dessa na internet móvel. Agora é adotar efetivamente uma postura de cerceamento, uma violência ao Marco Civil da Internet, que é, na prática, você começar a limitar o uso da Internet. É uma forma dissimulada de dizer que não estão cortando o conteúdo, que eu estão cortando uma quantidade de dados, mas isso é cortar conteúdo”, afirmou o senador.

Na manhã desta quarta-feira (20), senadores aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir o tema. As comissões de Serviços de Infraestrutura, do Meio Ambiente, e de Ciência e Tecnologia vão se reunir para discutir as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores.

Serão convidados Eduardo Moreira, presidente da SindiTelebrasil, que representa as empresas de telefonia, além de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon de Goiás e o Proteste. A data para realização da audiência pública ainda não foi definida.