Cientistas pressionam e governo admite rever restrições a viagens
Portaria do MEC restringiu a participação de pesquisadores de instituições públicas em encontros científicos, mesmo sem gastos públicos
atualizado
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A comunidade científica brasileira está mobilizada contra uma nova regra do Ministério da Educação que cria restrições para viagens a serviço de professores e pesquisadores, como congressos e visitas a centros de pesquisa dentro e fora do país.
A portaria 2.227 foi publicada em 31 de dezembro do ano passado, no meio do período de recesso, e não chamou muita atenção nos primeiros momentos, mas, desde então, tem sido denunciada por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento.
As reclamações reverberaram no MEC, que agora admite rever as restrições que, segundo o documento, se aplicam mesmo quando a viagem não é custeada pelos cofres públicos.
“A portaria está sendo revisada e analisada para possíveis modificações, em atendimento à solicitação de pesquisadores, professores e reitores das universidade e institutos federais”, informou o MEC, em resposta a questionamento do Metrópoles.
Para os pesquisadores, o maior problema da portaria é seu artigo 55, que define que “a participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.
O texto até prevê exceções, mas define que elas precisam ser apresentadas ao MEC para justificativa e avaliação, caso a caso, e não prevê que setor do órgão vai avaliar os pedidos.
“A impressão que dá é que quem escreveu essa portaria não tem ideia de como funciona o processo científico”, critica a professora Marcia Cristina Bernardes Barbosa, do departamento de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
“Ciência é um trabalho feito em equipe. Não faz sentido ter que escolher alguns pesquisadores e deixar outros. É uma regra desastrosa para a participação brasileira em projetos como o CERN [o maior acelerador de partículas do mundo, na Suíça, mantido pela Organização Europeia para Pesquisa Nuclear], onde participamos de vários grupos de pesquisas com cientistas que são colegas em instituições daqui”, pontua ela, que é diretora da Academia Brasileira de Ciências, em conversa com a reportagem.
Outra iniciativa citada pela comunidade científica como fortemente afetada pela medida governamental é a participação de brasileiros nas pesquisas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
“Temos participação nos comitês que preparam os relatórios do IPCC, em vários temas como cidades sustentáveis, água e outros diferentes aspectos das mudanças climáticas. Então, quando houver uma reunião, eu vou ter que escolher qual eu mando?”, questionou o diretor-geral do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), Romildo Dias Toledo Filho, em fala ao site da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
A SBPC e outras 60 entidades ligadas à ciência no Brasil enviaram uma carta ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, no último dia 27 de janeiro, para pedir a revisão da portaria. O ministro não respondeu, apesar de o MEC agora admitir uma alteração.
O texto da carta argumenta que “reuniões científicas são da mais alta relevância na vida de um cientista”. “Nelas, pesquisadores apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos, em distintos estágios de desenvolvimento, incluindo descobertas preliminares, dados coletados recentemente ou dados que estão aguardando publicação. A participação intensa da comunidade científica nacional nessas reuniões é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”.
O texto completo pode ser lido aqui.
Sem previsão
Apesar de admitir que analisa mudanças na portaria, o MEC não garante que vá mesmo alterar o texto nem prevê prazo para uma decisão, o que deixa a comunidade científica angustiada.
“O MEC está atolado na questão do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio, que teve problemas na correção], que ainda não foi resolvida. Acredito que eles querem se debruçar sobre essa portaria, mas não tratam como prioridade. Então o papel da nossa comunidade científica é continuar pressionando, em cima”, conclui a pesquisadora Marcia Barbosa, da UFRGS.
