Chefe do Tesouro sobre reforma administrativa: “Pouco impacto fiscal”

Cobrança grande da classe política e também do mercado financeiro, uma reforma administrativa é vista pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como algo que tem pouco impacto fiscal, ou seja, com baixo potencial de contribuir para o controle dos gastos públicos. 

Segundo o secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, as discussões sobre reforma administrativa costumam vir relacionadas a um corte de gastos ou ajuste fiscal.

“A reforma administrativa tem pouco [impacto] e dificilmente ela vai gerar, independente de qual ela seja, um grande impacto do ponto de vista das contas públicas”, disse Ceron em entrevista ao Metrópoles. Na visão dele, ela é importante em um contexto de modernização do Estado e dos serviços públicos, tendo em vista as tecnologias, a inteligência artificial e as novas relações de trabalho.

Ceron complementa: “Essa é uma discussão que tem a ver muito mais com uma questão estratégica de como o setor público se organiza para prestar serviços para a sociedade do que, de fato, de impacto fiscal corte de gastos”.

Assista:

O secretário ponderou que ainda assim é possível discutir medidas necessárias para evitar abusos e direitos que não são moralmente aceitáveis.

“Tudo isso acho que é uma discussão que é válida, mas ela tem um caráter menos fiscal e mais ou moralizante ou modernizante. Eu acho que essa discussão de uma reforma modernizante, ela é relevante para o país, mas ela acaba sendo muito… Eu vejo em geral, a discussão sendo muito focada numa espécie de corte de gastos, como se fosse a reforma administrativa que pudesse resolver esse problema”.

Ele vê uma mudança nas regras da máquina pública como algo estruturante que pode afetar a qualidade da prestação do serviço público e a modernização do Estado brasileiro.

“Então, se o debate for por esse lado, acho que é um debate muito sério, profundo a ser feito. Mas esse outro [lado] me parece que ele acaba sendo contaminado e aí ele tem pouco espaço para prosperar de uma forma saudável e que gere realmente um impacto. Também não adianta fazer algo com um nome que pareça que vá gerar um resultado que tenha um caráter emblemático, mas depois, de fato não tem um impacto que seja relevante.”

O que está na mesa

Como parte das medidas discutidas no âmbito dessa reforma, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estuda reestruturação das carreiras no setor público, com alongamento de algumas delas.

O governo também tem promovido mudanças no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais, que prevê um processo de acompanhamento das atividades realizadas, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, os servidores pararam de bater ponto no trabalho.

A norma regulamentou o teletrabalho no funcionalismo público federal, o que permitiu a execução do chamado home office de forma permanente ou parcial, com os termos acordados entre funcionários e gestores. A modalidade não será disponibilizada para servidores caso seja considerado que o trabalho remoto causaria “prejuízo para a administração”.

O próprio Haddad já manifestou apoio ao projeto que limita os supersalários de agentes públicos (PL nº 6.726/2016), aprovado pela Câmara e aguardando análise do Senado Federal. Segundo o ministro, a proposta pode sinalizar “esforço de modernização, moralização, valores e princípios básicos para nós termos um Estado mais moderno”.

Está descartado o apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e parada na Câmara desde setembro de 2021. E tampouco se estuda a apresentação de outra PEC para uma nova organização administrativa. O governo avalia que as mudanças podem vir por meio de projetos de lei e até mesmo ato infralegais (como portarias). Também é consenso manter a estabilidade do servidor público.