Chefe de fundo bilionário de segurança: “Precisamos ouvir os estados”

A nova gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promete finalmente conseguir ajudar os estados e o DF a executar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), verba bilionária formada com dinheiro das loterias e que tem 50% repassado diretamente aos estados.

Mais de R$ 3 bilhões do FNSP estão nas contas dos estados sem execução. Do total desse valor, cerca de R$ 1 bilhão são de repasses realizados entre os anos de 2019 e 2021.

Na dianteira dessa missão de conseguir transformar o recurso em políticas públicas está a diretora de gestão do FNSP, Camila Pintarelli. Ela defende que o governo federal precisa ouvir os estados de forma rotineira para entender suas necessidades e ajudar diretamente na execução dessa verba.

“A gente precisa respeitar essas realidades. Nós não somos donos da verdade. A gente tem que sentar e ouvir os estados e o DF, e saber o que eles precisam. Nós não estamos aqui para engessar política pública de segurança”, avalia a gestora.

Orientação para usar verba

Entre as medidas definidas para ajudar a executar essa verba, está o auxílio na confecção das leis orçamentárias anuais dos estados. Ainda na gestão do ministro Flávio Dino foi definida a obrigatoriedade dos estados terem equipes fixas de servidores para cuidar desse recurso federal.

“Se o estado não tem na sua equipe quem entenda de orçamento, ele não executa política pública no final. Não é nem que falta dinheiro, falta autorização para gastar aquele dinheiro”, avalia Pintarelli.

Mudança de gestão

As gestões dos ministros Flávio Dino e do atual Ricardo Lewandowski são diferentes quanto à divisão do FNSP.

Na gestão de Dino, o Ministério da Justiça tentou direcionar mais a forma como os estados devem usar o recurso repassado. Portaria de agosto do ano passado previa que 80% da verba repassada aos estados deveria ser direcionada para o combate a mortes violentas intencionais – cerca de R$ 800 milhões por ano.

Já a atual gestão de Lewandowski tirou essa exclusividade, e definiu, em nova portaria de maio deste ano, que esses 80% também podem ser utilizados no enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial.

Como é dividido o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública nos estados

80% – redução de mortes violentas intencionais, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial

10% – enfrentamento à violência contra a mulher (obrigado por Lei)

10% – melhoria de vida dos profissionais de segurança pública

Segundo a diretora de Gestão do Fundo, essa exclusividade de boa parte dos repasses ser voltado para o combate a homicídios estava dificultando a execução da verba.

“Tem estado que tem índice de morte violenta intencional realmente assustador, mas tem outros que não têm esses índices tão elevados, que têm mais problema com crime patrimonial e criminalidade organizada”.