Chefe da CGU diz que Bolsonaro confundiu privacidade com dado pessoal

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho afirmou que o governo Jair Bolsonaro “confundia privacidade com dados pessoais”, e que os sigilos de 100 anos, impostos pelo ex-presidente foram “o exemplo maior de interpretação inadequada da Lei de Acesso à Informação”.

“Essa questão aparece na lei do seguinte modo: se tiver informações relativas a dados pessoais e o documento não está classificado, dados pessoais relativos a honra, intimidade e privacidade, você pode determinar que eles possam ser protegidos por cem anos. Isso não significa que se deve proteger todo um documento com esse argumento.”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo.

O chefe da CGU ainda exemplificou informações sensíveis, como o salário de servidores, que não tem nenhum tipo de sigilo sobre.

“Por exemplo: o meu salário é um dado pessoal. Mas eu sou servidor público. Então, o meu salário está no Portal da Transparência. É um dado pessoal no qual o interesse público se sobrepõe. Qual é a confusão que foi feita? Se confundiu privacidade com dado pessoal.”

Vinícius Carvalho foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a missão de revisar os sigilos de 100 anos impostos a informações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e ministros.

A carteira de vacinação de Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, foi alvo de determinação de sigilo. Entre outros casos, foi imposto sigilo sobre informações dos crachás de acesso ao Planalto dos filhos de Bolsonaro. A Receita Federal também impôs um sigilo de 100 anos sobre o processo de escândalo de rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).