Chapada: Alto Paraíso quer criar taxa de turismo sustentável
Segundo a gestão municipal, taxa visa evitar o turismo predatório, além de regular exercício de poder de polícia em matéria de fiscalização
atualizado
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Goiânia – A Prefeitura de Alto Paraíso, principal destino da Chapada dos Veadeiros, no nordeste de Goiás, quer instituir uma taxa de turismo sustentável para visitantes da cidades. De acordo com uma minuta de decreto, a cobrança seria de R$ 30 para estadias de até sete dias e R$ 3 por dia excedente. Conforme o município, o assunto ainda está em debate.
De acordo com a minuta original à qual o Metrópoles teve acesso, caso seja criada, a nova taxa “visa evitar o turismo predatório, sendo a presente cobrança do tributo para a proteção e sustentabilidade para conservação do ecossistema em função do trânsito e a permanência de pessoas no Município de Alto Paraíso de Goiás”.
Segundo o documento, o recolhimento da taxa de turismo sustentável seria efetuado através de guia própria do sistema de gestão da Secretaria de Finanças do Município – Setor de Tributos do Município de Alto Paraíso de Goiás, devendo ser paga em agência bancária credenciada e nos postos de atendimento.
A tendência, conforme a prefeitura, é que a proposta original seja ajustada a partir de sugestões do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e de pessoas ligadas ao setor turístico no município. Se tudo caminhar conforme o previsto, a expectativa é que a nova taxa passe a ser cobrada a partir de abril.
A taxa de turismo sustentável já é prevista no município desde o código tributário local, que foi aprovado em 2019. O que falta, é a regulamentação, ou seja, colocação em prática.
Regras
A cobrança da taxa de turismo sustentável seria para o visitante, pessoa não residente ou domiciliada em Alto Paraíso de Goiás, que esteja em visita de caráter turístico, usuários dos atrativos turísticos, pousadas, hotéis, resorts, albergues, hostels e similares, residências destinadas a locações a turistas e campings, sendo pessoal e intransferível.
O pagamento, em caso de implementação, pode ser feito presencialmente nos pontos de atendimento colocados à disposição pela gestão municipal, localizados no Centro de Atendimento ao Turista e na entrada da Vila de São Jorge ou poderá fazer a emissão pelo portal www.altoparaiso.go.gov.br.
Isentos
Estariam isentos da taxa de turismo sustentável pessoas maiores de 60 anos e menores de 12 anos – mediante apresentação de documento pessoal; pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida; residentes e domiciliados no município de Alto Paraíso – mediante apresentação do título eleitoral ou comprovante de endereço.
Discussão
Em nota enviada ao Metrópoles, a Prefeitura de Alto Paraíso informou que a taxa ainda não foi instituída e que o assunto está sendo discutido, inclusive no âmbito do Comtur. Em reunião na terça-feira (9/2), foi apresentada aos conselheiros e representantes do setor turístico a proposta de minuta.
De acordo com a nota, a taxa é considerada um legado para o futuro. “No sentido de proporcionar um aumento significativo da arrecadação e vai se refletir em investimentos na conservação do meio ambiente, na melhoria da infraestrutura urbana para receber turistas, na resolução da questão do lixo no distrito de São Jorge, com a sua total reciclagem, bem como a breve solução do lixão da cidade, com a construção de um aterro sanitário. Além dos investimentos previstos, com a arrecadação, nas áreas de saúde e educação”, explicou.
Conforme a prefeitura, os conselheiros e os cidadãos presentes na reunião apresentaram questões sobre o assunto, levantando dúvidas, que foram respondidas por técnicos da prefeitura. “Como sugerido na reunião, a proposta da minuta passará por algumas evoluções, no sentido de analisar as sugestões advindas da reunião, para então ser assinado pelo prefeito e enviado para registro”, concluiu a nota.
