Chapa composta por condenados no TCU quer assumir controle da CNC

Em tempos de discussões acaloradas e casos gritantes de corrupção no Brasil, a eleição da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nunca se assemelhou tanto com o cenário político do país. Marcada para 27 de setembro, a escolha do novo comandante da CNC reunirá 28 representantes, muitos deles envolvidos em condenações e investigações pela Justiça.

No fim deste mês, a entidade representativa do comércio – com orçamento de R$ 434 milhões previsto para 2018 – define o substituto de Antonio José Domingues de Oliveira Santos, de 92 anos, 38 deles no comando da confederação. Apoiada pelo atual titular e favorita a vencer o sufrágio, a chapa Unidos pela CNC é capitaneada por José Roberto Tadros, comandante da Fecomércio-AM e vice-presidente da CNC. A outra chapa, “CNC em Ação”, é liderada pelo presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana.

Fundada em 1945, a CNC é reconhecida como entidade máxima do empresariado comercial do país. Ela é composta por 34 federações patronais, estaduais e nacionais, além de 1.032 sindicatos distintos do setor.

José Tadros e pelo menos três membros de seu grupo – todos com posições importantes na composição – estão enrolados com processos. Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante (presidente da Fecomércio-PI), Lázaro Luiz Gonzaga (presidente da Fecomércio-MG) e Luiz Gastão Bittencourt da Silva (presidente licenciado da Fecomércio-CE) foram condenados em pelo menos uma oportunidade.

José Tadros, que pretende assumir o controle da CNC para o quadriênio 2018/2022, responde a três procedimentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Em maio, ele foi condenado e multado em R$ 30 mil por prática de nepotismo cometido no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Amazonas.

O gestor foi autuado por acomodar o filho David José Tadros no Sebrae. Auditores do tribunal apontaram que David Tadros não cumpriu sequer 44% da jornada de trabalho no período de 12 meses. Ele também apresentou 131 atestados para justificar as ausências, sendo, inclusive, dispensado de apresentar o controle de ponto. Posteriormente, o TCU verificou que David trabalhava como servidor comissionado da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao mesmo tempo em que deveria estar no Sebrae.

Em outro processo, o órgão de controle investiga indício de irregularidade na contratação de empreiteira para realizar melhorias no Sesc de Manaus. De acordo com o tribunal, José Tadros assinou contrato no valor de R$ 7.609.714,22 com a prestadora de serviço antes mesmo de a licitação ser finalizada.

Há também acusação, no mesmo litígio, de irregularidade na execução do contrato de reforma do Sesc de Manaus. A suspeita é de superfaturamento em serviços pagos e não executados para obra de complementação e outras melhorias das instalações do campo de futebol do balneário da capital amazonense.

“Venci essa canalha toda”
Denúncias também atingiram a Fecomércio-MG na gestão de Lázaro Luiz Gonzaga, um dos principais articuladores da campanha de Tadros e 3º vice-presidente na chapa Unidos pela CNC. Em abril deste ano, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) instaurou inquérito civil para apurar suposta prática de atos irregulares referentes à contratação de escritórios de advocacia sem licitação e de servidores sem processo seletivo. Os desvios podem chegar a vultosos R$ 70 milhões.

Considerado o líder do esquema pelo MPMG, Lázaro Gonzaga foi afastado, na última sexta-feira (31/8), do comando do Sesc/Senac e da Fecomércio-MG. A decisão é do juiz Guilherme Sadi, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Outro importante aliado de Tadros e presidente da Fecomércio-PI, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante também teve a gestão contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Alçado a 1º vice-presidente na chapa, Valdeci teve cinco contas rejeitadas pelo TCU e se encontra na lista de pessoas inelegíveis para fins eleitorais do órgão. Situação que o levou a desqualificá-lo. Ouça abaixo:

Na gravação, Francisco Valdeci diz que o TCU “não condena ninguém”. No mesmo áudio, diz ter sofrido com a gestão do Partido dos Trabalhadores no governo federal. Para ele, caso Fernando Haddad, candidato a vice-presidente e iminente substituto na chapa de Lula (PT), vença o pleito de outubro, o petista irá tirar dinheiro do Sistema S [composto por nove instituições, entre elas o Sesc e o Sebrae]. “Venci essa canalha toda. Tribunais, justiça e partidos”, dispara. Ele também acumula condenações e multas durante sua gestão do Sesc-PI

A linha de frente da chapa “Unidos pelo CNC” tem mais um importante membro na rota de irregularidades apuradas pelo TCU. Presidente licenciado da Fecomércio-CE, Luiz Gastão é alvo de ação que averigua desmandos na contratação de serviços sem licitação prévia para manutenção da estrutura do gabinete da Presidência única pelo Sesc, Senac e Fecomércio do Ceará, entre 2000 2002.

Há também inconstâncias na gestão do Sesc-CE, como a ausência de documentos que comprovassem a contratação de serviços sem licitação junto a associações, no período de 2005 a 2009. Na Tomada de Contas Especial (TCE) daquele estado referente ao exercício de 2001, a Corte julgou as contas regulares, mas destacou que a mudança de entendimento se deu “não por comprovação de ausência de irregularidades, mas sim pela tese de baixa materialidade no valor do dano”.

A reportagem tentou contato com os citados. Até a publicação desta matéria não recebeu retorno.