CGU nega acesso a dados sobre bens apreendidos pela PF

A Controladoria Geral da União (CGU) negou acesso à descrição dos bens apreendidos em operações da Polícia Federal (PF). O órgão, que é a última instância em casos de pedido de informação pública, entendeu que o pedido era “desproporcional” e causaria trabalhos adicionais aos policiais.

Em setembro do ano passado, a reportagem entrou com um pedido de informação na PF dos dados de apreensão de bens e valores de facções criminosas em operações da Polícia Federal desde 2013.

A corporação deixou de responder dois itens solicitados no pedido, por considerar que dariam trabalho adicional e teriam informações sigilosas. As informações barradas foram os bens apreendidos e a descrição das ocorrências relacionadas a essas apreensões.

A reportagem recorreu à negativa de informação até a última instância, a CGU, que, em janeiro deste ano, concordou com o parecer da PF de forma integral, impedindo o acesso a essas duas informações.

Veja a íntegra do parecer da CGU clicando AQUI.

Limitação do sistema

A PF alegou para a CGU que o sistema Palas, usado para inserir as informações das operações policiais, não permitiria quantificar os itens apreendidos.

Com isso, segundo a PF, para conseguir fazer esse trabalho de forma manual seriam necessárias 4.628 horas trabalhadas, o que equivale a cerca de 580 dias ininterruptos, sendo que a instituição só possui dois servidores efetivos para tal serviço.

Já em relação aos resumos das ocorrências, de acordo com a PF, seriam necessárias 1.851 horas trabalhadas (231 dias). Ou seja, a PF alega que seriam necessários mais de dois anos para quantificar itens apreendidos e inserir tarjas em resumos de ocorrências de operações policiais.

Mudança de cálculo

Reportagem do Metrópoles publicada nesta terça-feira (18/6) revela que o valor recorde de apreensões de bens e dinheiro em operações contra o tráfico de drogas, divulgado no ano passado, caiu pela metade após revisão dos dados.

Em setembro de 2023, a PF divulgou o valor de R$ 2,2 bilhões apreendidos entre janeiro e agosto de 2023. Já dados calculados neste ano, também pela PF, indicam um valor mais modesto de cerca de R$ 1 bilhão.

Os bens apreendidos são leiloados e passam a fazer parte do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Isso após a condenação definitiva dos investigados ou quando há uma decisão judicial autorizando a alienação antecipada. Também há casos de autorização provisória para uso do bem pelo estado.