CGU não enxerga justificativa para compras milionárias da Codevasf

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falta de estudo, de planejamento e de justificativa na aquisição de tratores e caminhões de lixo pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal do Centrão, por meio de emendas parlamentares, incluindo o orçamento secreto.

O relatório faz uma avaliação sobre a compra de máquinas e equipamentos para municípios do Tocantins em 2020 e 2021. Foram identificados 161 termos de doação para o estado no período, mas a CGU selecionou para análise só 11 processos.

Mesmo assim foram encontradas falhas que podem significar, de acordo com a Controladoria, “desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos”. O orçamento secreto tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) como moeda de troca junto a aliados no Senado e na Câmara dos Deputados.

“Além de aumentar o risco de recebimento de bens sem necessidade, a falta de justificativa do quantitativo e da necessidade do objeto deixa uma lacuna no processo que compromete o entendimento da vinculação do objeto a ser adquirido com os objetivos dos programas e ações orçamentárias da instituição, visto que os recursos das emendas devem ser compatíveis e compatibilizados com os programas e projetos da Codevasf”, diz a CGU.

Uma das irregularidades apontadas na auditoria ocorreu na aquisição de 70 caminhões de lixo pela Codevasf.

A CGU relata, sem especificar, que “o parlamentar” havia solicitado a abertura de procedimento administrativo para a compra de 11 caminhões a 11 municípios tocantinenses, sob a alegação de que o “recurso é vital e imprescindível para a preservação ambiental e, sobretudo, com a coleta do lixo e a limpeza das cidades que serão beneficiadas”.

Após o pedido “do parlamentar”, a Codevasf autorizou, em 16/03/2020, a abertura de processo licitatório que resultou na publicação de edital para aquisição de 70 caminhões compactadores de lixo, sem, contudo, apresentar justificativa adequada para o quantitativo.

O parlamentar

A Controladoria não afirma quem é o parlamentar, mas trata-se do deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO).

Um outro congressista que enviou emenda por meio desse mesmo processo foi o senador Irajá* (PSD-TO), via orçamento secreto. A informação foi apurada pelo Metrópoles junto ao Portal da Transparência.

Em suas redes sociais, Irajá se orgulha de ter entregue “116 máquinas para ajudar mais de 70 municípios em obras de infraestrutura, limpeza urbana e manutenção de estradas rurais”. “São motoniveladoras, retroescavadeiras, pá-carregadeiras, tratores e implementos, caminhões basculantes e compactadores de lixo”, escreveu ele, em publicação no dia 22 de fevereiro deste ano.

Segundo documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador tocantinense admitiu ter indicado mais de R$ 105 milhões por meio do Orçamento Secreto, em 2020 e 2021.

Procurado nessa sexta-feira (15/7), Irajá não se manifestou sobre o achado. O espaço segue aberto.

Outro exemplo

Um segundo exemplo citado na auditoria da CGU trata de um processo que licitou tratores e equipamentos ao Tocantins. Os quantitativos propostos tiveram como base o elevado valor “dos recursos orçamentários provenientes de emendas parlamentares no ano de 2020 direcionados para a Codevasf.”

Nesse processo, só os tratores licitados têm valor superior a R$ 16 milhões, segundo o Portal da Transparência.

Também foram identificadas doações concomitantes realizadas a municípios do Tocantins tanto pela Codevasf como pela Secretaria de Agricultura do estado. Na prática, Prefeituras e entidades sociais receberam máquinas de ambos os órgãos.

“O problema na demonstração técnica também pode ser visto no momento da doação, no qual se verificou ausência de informações sobre o beneficiário, restando prejudicada a comprovação da necessidade do bem doado (achado 06). Assim, há impropriedades desde o momento em que a compra é pensada até o momento em que o bem é doado para o beneficiário final”, conclui a CGU.

Em nota, a Codevasf informou atuar em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle.

“Assim que for notificada sobre as conclusões da auditoria, a Companhia avaliará com atenção as recomendações da CGU. Apontamentos de relatórios do órgão servem à Codevasf para controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos”, asssegurou.

*Inicialmente, a reportagem havia informado que “o parlamentar” que solicitou a abertura do procedimento administrativo seria o senador Irajá. Na verdade, ele enviou emenda por meio do mesmo processo analisado pela CGU. O gabinete do deputado Vicentinho Júnior foi quem solicitou a abertura do procedimento.