CGU aponta irregularidades em ONGs beneficiadas por emendas Pix
Maioria das organizações auditadas na primeira fase da análise da CGU apresentou falhas no uso da verba e na ausência de estrutura adequada
atualizado
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Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em Organizações Não Governamentais (ONGs) beneficiadas por emendas Pix. A maioria, de um grupo de 10 organizações avaliadas nessa primeira fase de inspeção, apresentou problemas de trânsparência e de uso adequado do dinheiro público.
A ação da CGU ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que, em um prazo de 90 dias, fossem feitas as análises dos repasses realizados entre 2020 e 2024 para ONGs e entidades do terceiro setor. A Controladoria focou em coletar dados dos 200 entes que mais receberam emendas e fez a avaliação de 10 ONGs, presentes em todas as regiões do país.
Juntas, conforme o relatório da auditoria, elas receberam cerca de R$ 27 milhões em valores empenhados por estados ou municípios, oriundos de emendas Pix, entre 2020 e 2024. Desse total, pouco mais de R$ 18 milhões já foram pagos.
De imediato, a análise constatou a existência de indiciações feitas pelos parlamentares de beneficiários específicos para a aplicação de recursos de emendas Pix, o que descumpre artigo da Constuição Federal.
A averiguação concluiu, ainda, que, em seis das 10 organizações, houve ausência de chamamento público ou concurso de projetos, em desacordo com a lei que estabelece regras para parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Emendas Pix
O termo emendas Pix refere-se a um modelo especial de transferências de emendas parlamentares. Elas ocorrem de maneira direta, em um trâmite mais rápido do que o habitual e sem a necessidade de um convênio prévio ou qualquer instrumento do tipo para justificar o repasse.
Enquanto as emendas tradicionais seguem um processo de tramitação e fiscalização mais rígido, o procedimento rápido das emendas Pix facilita, muitas vezes, a falta de transparência e identificação do destino final do dinheiro.
Foi essa preocupação, inclusive, que motivou decisão do STF em agosto deste ano, determinando a supensão das emendas Pix. O ministro Flávio Dino atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera o formato atual das emendas inconstitucional.
Falta de equipe técnica e estrutura
A auditoria da CGU, feita agora para averiguar o uso correto da verba pública, identificou que cinco das 10 ONGs beneficiadas sequer dispõem de equipe técnica ou estrutura física e material para a execução dos projetos pactuados. Fora isso, em oito das 10 organizações, observou-se a falta de critérios objetivos para aquisição de bens, contratação de serviços e execução do que foi acordado inicialmente.
Na maioria dos casos, segundo a Controladoria, não foram implementados mecanismos adequados para acompanhar a execução do dinheiro público, tampouco verificar o alcance das metas pactuadas.
Entre as entidades que celebraram Termos de Fomento, Colaboração ou Parceria com o poder público, nenhuma atendeu às exigências de transparência. A CGU identificou, por exemplo, indícios de restrição à competitividades em procedimentos licitatórios.
A Controladoria reitera que as auditorias seguem critérios rigosos, com foco na transparência e no interesse público.
