CGU aperfeiçoa transparência de emendas, mas faltam dados do Congresso
Site da Transparência do governo terá mais detalhes sobre gastos com emendas parlamentares, mas Congresso ainda não enviou todos os dados
atualizado
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A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18/11) as mudanças que foram realizadas no Portal da Transparência para melhorar o acesso a informações das emendas parlamentares, parte do orçamento que tem a destinação definida por deputados federais e senadores.
Esse aperfeiçoamento do principal site de transparência do governo federal acontece após provocação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou uma série de alterações na forma de divulgação e prestação de contas das emendas.
Apesar das melhorias no site, anunciadas pelo ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho, ainda faltam dados sobre os políticos padrinhos de alguns tipos de emendas. Isso porque eles ainda não são repassados pelo Congresso Nacional, que alimenta o portal.
“O portal está preparado para receber essas informações”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva na sede da CGU, em Brasília. “A CGU não tem competência para pedir informações e fiscalizar o Congresso Nacional”, justificou. Um projeto de lei para regulamentar as emendas parlamentares tramita no Senado.
A Câmara e o Senado chegaram a disponibilizar dados mais detalhados depois da provocação do STF, mas a forma como essas informações estão nos sites do parlamento não permite o cruzamento com o empenho desses recursos, que é a execução dele.
Faltam dados para a CGU
No Portal da Transparência do governo federal consta a execução da verba, mas ainda faltam dados para identificar o político responsável pela destinação de cada recurso. Isso dificulta a fiscalização do uso desse dinheiro público.
Para se ter uma ideia, a própria CGU teve dificuldade para fazer uma auditoria nos municípios que mais recebem emendas parlamentares, por causa dessa falta de dados. Servidores da Controladoria tiveram que ir pessoalmente em algumas dessas cidades para verificar a execução da verba.
“Fomos a campo em 40 municípios para fazer pesquisas e auditorias. Na ausência de transparência, esse tipo de trabalho fica muito mais custoso e oneroso para a administração pública”, explicou o ministro da CGU.
Essa auditoria nos municípios que mais recebem emendas também foi resultado de uma provocação de Dino. O documento apontou organizações que receberam dinheiro de emenda com falhas na execução e ausência de estrutura adequada.
Além de Vinícius Marques, participaram do lançamento do novo portal o secretário federal de Controle Interno, Ronald da Silva Balbe, e a secretária de Integridade Pública, Izabela Moreira Correa.
O portal aperfeiçoado terá informações adicionais sobre planos de trabalho, prestação de contas, evolução diária de despesa de emenda, rankings, evoluções históricas e mapa detalhado de emendas por município.
