CGU, AGU e MPF assinam primeiro acordo “global” de leniência

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal anunciaram nesta segunda-feira (16/4), em coletiva de imprensa, a assinatura do primeiro acordo de leniência “global” de empresas investigadas na Operação Lava Jato. A tratativa com as agências de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil, investigadas na Lava Jato, é uma espécie de “espelho” do pacto feito pelas empresas em 2015 com o MPF, que agora também assina o documento com a CGU.

Além dos três órgãos, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia analisado os termos e não recomendou a reprovação. Dessa forma, o acordo, embora não envolva valores tão elevados quanto o das empreiteiras investigadas na Lava Jato, tem o simbolismo de ser o primeiro com aval geral entre as autarquias responsáveis por tratar sobre leniência.

“O acordo de leniência passou pelos quatro órgãos envolvidos. Estamos avançando em um contexto de fomento à economia e de combate à corrupção”, afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Para a subprocuradora-geral da República Mônica Garcia, coordenadora da Quinta Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal, responsável por homologar os acordos do MPF, o trato representa um avanço. “Chegamos a um acordo espelho, de valores idênticos, e é momento de celebração. Alcançamos resultado muito positivo. Atestamos que é possível com humildade institucional avançar em torno dessa política”, disse.

As empresas já depositaram os R$ 53,1 milhões que haviam se comprometido a pagar quando firmaram o compromisso com o Ministério Público Federal do Paraná em 2015. Segundo a CGU e a AGU, desse total, serão destinados R$ 34,9 milhões à Caixa Econômica Federal (CEF); R$ 7 milhões à Petrobras; R$ 5,8 milhões ao Ministério da Saúde; R$ 3,2 milhões à BR Distribuidora; R$ 1,8 milhão à Apex Brasil; R$ 168 mil ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e R$ 3,8 mil ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Revisão de valores
Apesar da assinatura do acordo nesta segunda-feira (16), a subprocuradora-geral da República Mônica Garcia admitiu a possibilidade de ajuste de valores em torno dos acordos de leniência já firmados entre procuradores e empresas investigadas na Lava Jato. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou também não ver “obstáculo formal” que impeça o alinhamento do MPF com a AGU e a CGU para assinar acordos com novas bases, diferentes do assinado pelo MPF anteriormente.

As declarações, embora não se refiram a alguma companhia específica, vêm em meio às tratativas de empresas do porte da Odebrecht, da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa com a CGU e a AGU. Essas negociações estão em fase avançada, conforme fontes com acesso aos casos específicos, mas não há data para conclusão.

A discussão sobre valores é um dos principais pontos que explicam a demora para grandes empreiteiras alvo da Lava Jato para a concretização dos acordos com a CGU e a AGU.