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CFM autoriza uso de canabidiol para tratamento de epilepsia infantil

Resolução com regras para prescrição do medicamento foi divulgada, nesta sexta, no Diário Oficial da União

atualizado

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Canabidiol
1 de 1 Canabidiol - Foto: Getty Images

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta sexta-feira (13/10), a resolução nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, que aprova o uso de canabidiol para tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

Segundo as regras do tratamento, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), é vedado ao médico a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. O grau de pureza da substância e sua forma de apresentação devem seguir as determinações da Anvisa.

A resolução também proíbe o médico de prescrever o canabidiol para indicação terapêutica diferente da prevista na publicação, com exceção em estudos clínicos autorizados pelo Sistema CEP/CONEP. Bem como, é vetada a divulgação publicitária e realização de palestras e cursos sobre o uso da substância e/ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico.

De acordo com a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as enfermidades são tão intensas que podem contribuir para o comportamento cognitivo e comportamental, além do esperado para a doença de base, como a malformação cerebral, por exemplo, bem como pode haver piora clínica com o tempo.

Veja resolução:

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.324, De 11 de Outubro de 2022 – RESOLUÇÃO CFM Nº 2.324, De 11 de Outubro de 2022 – DOU -… by Marc Arnoldi on Scribd

 

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