Cessão onerosa: projeto está na pauta do Senado desta terça-feira

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (27/11) o projeto de revisão do contrato de cessão onerosa da Petrobras. A proposta é o primeiro item da pauta, mas ainda depende de acordo com a equipe econômica. Na prática, o projeto autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal, na área cedida onerosamente pela União, para outras petroleiras privadas.

As negociações estão sendo capitaneadas pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); e pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Na última quarta-feira (21), Eunício avisou que só colocará em votação a proposta depois que for fechado um acordo para que estados e municípios também recebam parte dos recursos que serão arrecadados.

Isso porque parte dos senadores defende colocar no texto uma previsão de que 20% dos recursos arrecadados no leilão do excedente de petróleo sejam repartidos com estados e municípios. Essa proposta iria ao encontro do que desejam os governadores e contaria com o aval do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Outros senadores e integrantes da atual equipe econômica defendem que, na verdade, recursos do Fundo Social sejam repassados aos governos regionais. Um projeto ampliando a repartição dos recursos desse fundo tramita na Câmara dos Deputados e poderia ser pautado nesta semana no plenário da Casa.

Guardia negou, nessa segunda (26), ter participado de qualquer discussão para a edição de uma medida provisória para dividir com estados e municípios os recursos do leilão de excedente de petróleo do contrato de cessão onerosa da Petrobras.

“Não participei de nenhuma conversa sobre MP dividindo os recursos da cessão onerosa. A edição de MP é uma prerrogativa do presidente da República, mas a Fazenda, em nenhum momento, foi consultada sobre isso”, disse Guardia. Em seguida, ele admitiu que ainda não há um acordo sobre o texto final da proposta.

Exigência dos parlamentares
Ainda assim, o Palácio do Planalto tem dito publicamente que concorda com a exigência dos parlamentares. “É justo. Acredito que nossa equipe econômica possa dialogar com a equipe econômica do próximo governo, que está praticamente definida, e conversar sobre esse assunto, votar e aprovar a cessão onerosa. Para nós, seria uma situação muito positiva”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

O governo depende do dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa para pagar uma dívida bilionária com a Petrobras e ainda compor o orçamento do ano que vem.

Petrobras e União firmaram o contrato de cessão onerosa em 2010, quando a estatal recebeu do governo 5 bilhões de barris de óleo (que inclui petróleo e gás natural) no pré-sal da Bacia de Santos e se comprometeu a rever o valor do acordo quando começasse a produzir na região.