Centro internacional cobra que Brasil identifique vítimas da ditadura

O Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) aproveitará a passagem da Corte Internacional de Direitos Humanos (Cidh) por Brasília, nesta semana, para debater o caso da Guerrilha do Araguaia e cobrar que os corpos das vítimas da época da ditadura militar sejam identificados pelo Brasil.

O assunto entrará em pauta na quinta-feira (23/5), em uma sessão privada. A Guerrilha do Araguaia era um grupo de cerca de 180 pessoas, liderado por filiados do PC do B na região do Rio Araguaia, na divisa dos estados Maranhão, Pará e Tocantins. Pela força militar, vários foram mortos, presos ou torturados.

Para o Cejil, o país não cumpriu uma decisão da Cidh de 2010 sobre o tema e não assumiu responsabilidade pelas violações ocorridas durante a ditadura militar. Especificamente no âmbito das vítimas da Guerrilha do Araguaia, o Brasil possui 20 ossadas não identificadas.

“A identificação das pessoas desaparecidas é uma medida imprescindível, cuja demora é injustificável e que aprofunda a dor de centenas de seus familiares”, disse a advogada e mestre em Direitos Humanos, Helena Rocha, co-diretora do Programa Brasil e Cone Sul do Cejil.

Segundo a advogada, os restos mortais foram “mal preservados” e colocados “em caixas de papelões e em condições de decomposição”. Dessa forma, “há questionamento, inclusive, se há condições de serem identificadas. Diante da grave violação ao direito humanitário de descanso e luto das famílias, é obrigação do Estado realizar o trabalho científico para que as famílias tenham uma resposta”.

Comissão travada

O caso da guerrilha, oficialmente, teve encerramento em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, que tem a função de investigar crimes cometidos durante a ditadura militar.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu recriar o colegiado, o que não ocorreu até o momento. O atual Ministério da Justiça ratificou, no mês passado, um parecer de defesa para a reabertura do grupo de trabalho. No entanto, o retorno da comissão ainda depende do aval da Casa Civil.

Familiares de vítimas da ditadura militar fazem, nesta semana, uma mobilização para pressionar o governo pela reinstalação do colegiado. Na agenda, estão reuniões com o Ministério Público Federal, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e com parlamentares.