CCJ: veja quem são os senadores que votaram contra reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/11), o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária.

No colegiado, a matéria foi aprovada com folga: dos 27 senadores presentes na sessão, 20 votaram a favor e seis votaram contra o texto. Para que a PEC fosse aprovada, era necessária a adesão da maioria dos parlamentares presentes mais um.

Conforme determina o regimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), não registrou voto.

Os únicos senadores contrários à matéria foram nomes da oposição: Sérgio Moro (União-PR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Os demais senadores votaram favoráveis à PEC.

Veja a lista:

• Efraim Filho;
• Eduardo Braga;
• Renan Calheiros;
• Jader Barbalho;
• Weverton;
• Plínio Valério;
• Alessandro Vieira;
• Veneziano Vital do Rêgo;
• Omar Aziz;
• Angelo Coronel;
• Otto Alencar;
• Eliziane Gama;
• Lucas Barreto;
• Fabiano Contarato;
• Rogério Carvalho;
• Augusta Brito;
• Ana Paula Lobato;
• Ciro Nogueira;
• Esperidião Amin;
• Mecias de Jesus.

Alterações

O texto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, no dia 25 de outubro. Assim, os membros da comissão tiveram duas semanas para analisá-lo. A reforma é uma das principais pautas econômicas do governo, considerada a maior prioridade do ano. A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim do primeiro semestre.

Como principais mudanças ao texto que veio da Casa Baixa, o relatório apresentado por Braga estabelece a inclusão de uma barreira, chamada de Teto de Referência, que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos.

O senador também aumentou a verba destinada ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, um valor intermediário entre o definido anteriormente e a solicitação de estados e municípios.

Veja como foi a votação:

Após aprovação na CCJ, a PEC vai a plenário na quarta (8/11) ou quinta-feira (9/11). Como a redação do texto que veio da Câmara foi alterada, a PEC precisará retornar à Casa Baixa quando aprovada pelo Senado.

Até esta terça, a matéria apresentada pelo senador Eduardo Braga havia recebido 771 emendas, que são sugestões elaboradas por parlamentares ao texto da proposição. De acordo com a equipe do parlamentar, foram acatadas 247 sugestões.

Entre as mudanças acolhidas, está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda. Dessa forma, ao comprar o item, o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago. O mesmo mecanismo já estava previsto no relatório anterior para contas de luz e itens da cesta básica.

A reforma tributária

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).