CCJ do Senado aprova indicações de Lula ao STJ. Nomes vão ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25/10), os três indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expectativa é de que, após aprovação na CCJ, a avaliação dos indicados siga para o plenário do Senado no mesmo dia. Para ter o nome aprovado, os indicados precisam ter o apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores no plenário.

Entre os indicados, Daniela Rodrigues Teixeira foi a única que recebeu um voto contrário contra a indicação. Dos senadores participantes da sessão, 26 votaram a favor da indicação. José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos receberam 27 votos favoráveis à indicação.

Acompanhe as sabatinas:

A marcação das sabatinas representou um recuo do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Como mostrou a coluna Igor Gadelha, ele prometia segurar as sabatinas do STJ enquanto Lula não decidisse o novo chefe da Procurador-Geral da República (PGR). A cadeira está vaga desde o fim de setembro, quando Augusto Aras deixou o cargo após dois mandatos de dois anos cada. Atualmente, a PGR interina Elizeta Ramos está à frente do órgão.

Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada para a vaga da advocacia, antes ocupada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022. Já os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), substituirão o ministro Jorge Mussi, aposentado em janeiro, e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em abril.

Alcolumbre determinou que os indicados não terão limite de tempo para fazer as considerações iniciais. Cada senador terá dez minutos para perguntar, com igual tempo de resposta dos candidatos.

Primeira a falar, Daniela Teixeira, descreveu a vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como “a vaga da cidadania” e defendeu a paridade de gênero no Judiciário brasileiro. “Devo dizer que sei que nos meus ombros pesa a responsabilidade de especialmente representar as 700 mil advogadas mulheres brasileiras. Mulheres são maioria entre os inscritos na OAB e entre os brasileiros”, afirmou.

“Caso seja aprovada por Vossas Excelências para compor o STJ, eu devo levar o olhar do meu gênero para o tribunal, que tem apenas 5 ministras em 33 cadeiras”, destacou.

Em seguida, Teodoro Silva Santos pontuou ser “fiel seguidor da Constituição, do Estado democrático de direito, dos direitos e garantias individuais dos cidadãos contra possíveis excessos e abusos na atuação do Estado”.

“Porquanto, considero-me intransigente defensor da presunção de inocência, da imparcialidade, do juiz natural, do contraditório e da ampla defesa, princípios constitucionais coronários do devido processo legal”, definiu.

José Afrânio Vilela se definiu como um cidadão “que valoriza a composição como forma de diminuir contendas e aumentar a paz social”. “Caso aprovado como juiz daquela alta Corte, continuarei a missão de distribuir justiça a quem dela necessite e tenha direito”, disse.

Saiba quem são os indicados ao STJ:

Daniela Rodrigues Teixeira

Daniela Teixeira tem 51 anos e é a primeira representante do Distrito Federal a compor uma lista tríplice com indicação de nomes à Corte. A advogada tem ampla atuação junto às Cortes Superiores e extenso currículo no meio jurídico.

Formada em direito pela Universidade de Brasília (UnB), tem mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduação em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A advogada atua em processos perante o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi conselheira federal da OAB e vice-presidente da OAB-DF.

José Afrânio Vilela

José Afrânio Vilela tem 62 anos. Formado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB).

Foi desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela carreira de juiz do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com assento na 2ª Câmara Cível (direito público), além de ser Gestor e Representante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP. Integra, ainda, a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e a 1ª Seção Cível do TJMG.

Teodoro Silva Santos

Teodoro Silva Santos é formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com doutorado em direito constitucional. Neste ano, faz estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).

Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. É bacharel em ciências jurídicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito Constitucional pela Unifor, além de mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição.