Plenário do Senado vota indicação de Zanin ainda nesta quarta; siga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/6), o parecer do Executivo que indica o advogado Cristiano Zanin, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o plenário da Casa Alta dará aval à Zanin. Para ter o nome aprovado, ele precisar do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

Ao longo de mais oito horas de sessão, Zanin afirmou que, caso seja aprovado pelo Senado ao STF, não irá se declarar impedido de julgar processos que envolvam a Lava Jato.

“Em um passado recente, quase tudo o que funcionava em varas especializadas criminais, muitas vezes, recebia a etiqueta da Lava Jato. Isso não é, para mim, um critério para um controle jurídico, mas, sim, aquele que a lei prevê, que é analisar as partes e o conteúdo”, argumentou.

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Questionado sobre a relação com o presidente Lula, Zanin afirmou que o tratará com “imparcialidade”, e destacou que “um ministro do STF só está condicionado à Constituição”.

“Em relação à minha indicação, já disse na minha exposição incial, que fiquei muito honrado com a indicação do presidente Lula. Ao longo dos últimos anos, tive a oportunidade de conviver com o presidente Lula, de compreender a sua visão sobre os papéis institucionais da República, inclusive sua visão sobre o papel do magistrado. Estabeleci com ele uma relação, e ele pôde ver o meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Participei intensamente da sua defesa técnica, fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros”, disse.

“Acredito que estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato de ele ter conhecido o meu trabalho jurídico, a minha carreira na advocacia e por ter a certeza de que, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação que seja. Um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição. Sinto-me absolutamente na condição de exercer esse cargo, atuar com imparcialidade. Uma das marcas da minha carreira foi a busca da imparcialidade”, reforçou Zanin.

O sabatinado começou a sessão se apresentando e expondo o currículo. Na fala inicial, Zanin cumprimentou a esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, com quem é casado há 20 anos, e comentou sua expoente peregrinação na Casa Alta nos últimos dias.

“Ao longo deste processo de indicação, tive a oportunidade ímpar de, com muito respeito e transparência, me apresentar. Sempre defendi o cumprimento da Constituição. Primo por sempre zelar pela harmonia e o respeito entre os Três Poderes. Por isso procurei todos os partidos para me apresentar, tive a honra de encontrar com várias liderança, bancadas, e pude ter a certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses”, disse.

“Advogado pessoal”

Cristiano Zanin, indicado por Lula após sua atuação na Lava Jato, afirmou que saberá distinguir o papel entre advogado e ministro do STF. Ele também se defendeu de ser chamado pelos termos de “advogado pessoal” e “advogado de luxo”.

“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Saibam, senhoras senadoras, senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição, das garantias, amplo direito de defesa e do devido processo legal”.

“Para mim só existe um lado. o outro é barbárie, é abuso de poder. com muita honra e humildade sinto-me seguro e com experiência necessária para, uma vez aprovado por esta casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto para a sociedade. Não permitirei investidas insurgentes e pertubadoras à solidez da república. Exigo ouvir todas as partes: a sociedade, as instituições representativas, sejam elas públicas ou privadas. me comprometo com a democracia e com o estado democrático de direito”, declarou.

“Sou advogado. Alguns me rotulam como ‘advogado pessoal’ porque lutei pelos direitos individuais, mesmo contra a maré, sempre respeitando as leis brasileiras e a Constituição. Também há quem me classifique como ‘advogado de luxo’, porque defendi estritamente com base nas leis brasileiras causas empresariais, de agentes internacionais importantes para a economia e que empregam milhares de pessoas. E ainda me chama de ‘advogado de ofício’, como se fosse um demérito justificável. Sempre procurei desempenhar minha função com maestria, acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do Direito: a Justiça”, ressaltou.

Na CCJ, a sabatina é dividida em três partes:  1ª – O indicado tem 30 minutos para se apresentar; 2ª – Cada senador tem 10 minutos para fazer perguntas ao indicado, que vai dispor do mesmo prazo para resposta, com direito a réplica e tréplica. A depender do número de inscritos para questionar Zanin, a sabatina pode durar horas. A sessão da CCJ que aprovou o último ministro para a Corte, André Mendonça, durou oito horas, por exemplo; 3ª – Em seguida, o parecer é votado na comissão e, depois, segue para o plenário. Para ter o nome aprovado, Zanin precisará do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

Temas da sabatina

Entre os assuntos em que foi questionado pelos senadores, Zanin resposdeu sobre: igualdade salarial, liberação de drogas, regulamentação da imprensa, casamento homoafetivo, legalização do aborto e sobre julgamentos que estão em trâmite no STF, como marco legal.

Veja:

• Aborto: “A questão do respeito à vida, o direito à vida está expressamente previsto no art. 5º, caput da Constituição Federal. Então, é uma garantia fundamental. Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estaremos cumprindo o que diz a Constituição da República. Nesse assunto existe um arcabouço, um normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida, como também as hipóteses de exclusão de ilicitude, por exemplo, na interrupção voluntária da gravidez, como prevê o art. 128 do Código Penal”.                                                                                                                                                                                                                                             
  
• Marco temporal: A questão do marco temporal também é um assunto que está em discussão no Congresso Nacional, particularmente, agora, neste Senado, a partir da atividade da Câmara dos Deputados, e agora a discussão vai se dar aqui no Senado e também é um assunto que está em análise ou sob análise do Supremo Tribunal Federal. Então, eu teria aqui também a mesma dificuldade. Agora, em tese, a nossa Constituição prevê tanto, de um lado, o direito à propriedade como garantia fundamental, e também prevê o direito dos povos originários. Então, tanto a atividade legislativa como o eventual julgamento deverão sopesar esses valores, acredito eu, e chegarem numa forma de conciliar esses valores. Acredito também que o próprio Supremo esteja produzindo uma boa solução em relação a esse assunto, segundo tenho visto na imprensa.A questão, se aprovado for por este Senado, o exercício da função no Supremo Tribunal Federal jamais ser da função no Supremo Tribunal Federal jamais será de proteger um partido ou um grupo político em detrimento do outro.Eu não tenho filiação partidária, não tenho atividade político-partidária, e, de qualquer forma, penso que o exercício da função de juiz da mais alta Corte do país demanda, efetivamente, uma atuação imparcial e independente por parte do magistrado. Isto, aliás, é o que eu sempre defendi na minha carreira profissional, e, inclusive, defendi nos tribunais, e não só nos tribunais nacionais, mas também perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU. Eu fui um dos subscritores do primeiro comunicado individual feito por um cidadão brasileiro àquele órgão, e esse tema da imparcialidade também foi tratado naquele comunicado, e com êxito no julgamento. Então, é um assunto que sempre me preocupou, que eu sempre defendi a atuação imparcial, e, evidentemente, se aprovado for, defenderei com ainda mais rigor.                                                                                                                                                                                                   
• Drogas: “Eu já disse aqui, fiz referência ao combate às drogas, inclusive, enalteci o papel do Congresso e deste Senado no aprimoramento de leis que têm o objetivo de combate às drogas. A discussão eventualmente existente – e ela existe no Supremo Tribunal Federal – foi levada por alguma instituição legitimada. Acredito eu que, nesse caso, tenha sido um partido político, e o Supremo, uma vez demandado, acredito que tem que analisar o tema. Também, por estar lá, se aprovado for, eu teria dificuldade de avançar aqui neste exame para que eventualmente eu, se aprovado, possa participar dessa discussão e desse julgamento”.                                  
• Casamento homoafetivo: “Eu respeito todas as formas de expressão do afeto e amor. Acho que isso é um direito individual, é um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto e o amor. Isso tem que ser respeitado, na minha visão, pela sociedade, e acho que também pelas instituições.Temos hoje uma resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que viabiliza e dá eficácia a essa interpretação, temos o julgamento já realizado pelo STF. E qualquer matéria que venha a tratar desse assunto vai passar pelos fundamentos da Constituição da República, dentre eles, a dignidade da pessoa humana. Também, o objetivo fundamental de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A meu ver, qualquer tema terá que passar por essas regras que estão expressamente previstas na Constituição.”.                                           
• Regulamentação das redes:  “Nessa direção também, hoje temos formas diferentes de manifestar a liberdade de expressão, inclusive em redes sociais, em plataformas digitais, que hoje alcançaram uma importância significativa não só no Brasil como no mundo. E, por isso mesmo, diante de tamanho poder, por assim dizer, o tema das redes sociais hoje está em discussão em âmbito global. Alguns países já fizeram legislação específica sobre a matéria, e acredito que haja a necessidade de o Congresso Nacional também se debruçar, e o está fazendo, eu sei – há, inclusive, comissões sobre esse tema -, para analisar a necessidade de se disciplinar a questão das redes sociais sem jamais, digamos, comprometer a liberdade de expressão ou outros princípios e garantias que estão assegurados pela nossa Constituição da República e também pelos tratados internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.Então, da mesma forma que, hoje, temos disciplinado em lei, por exemplo, direito de resposta para questões da imprensa tradicional, acho que é possível, pelo menos em tese, se assim o Senado entender, nesse diálogo com a sociedade, que sempre faz e faz de uma forma muito adequada, que se busquem mecanismos também para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras, de forma que todos possam usar as redes sociais, manifestar a sua liberdade de expressão por meio das redes sociais e plataformas, mas, talvez, com algumas regras que possam viabilizar, enfim, que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa”

Bolsonaro no Congresso

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) foi ao Congresso no dia em Cristiano Zanin é sabatinado. À jornalistas, ele afirmou que a indicação de ministro do STF é privativa do presidente e não criticou. “É uma escolha privativa do presidente. Assim, como escolhi e muita gente criticou quando indiquei um “terrivelmente evangélico” para o cargo”, ressaltou ao se referir ao ministro André Mendonça.

André Mendonça foi indicado pelo chefe do Executivo federal em 13 julho de 2021. O nome do advogado foi aprovado pelo Senado Federal para substituir o ex-ministro da Marco Aurélio Mello, que se aposentou no mesmo mês. A indicação demorou quatro meses para ser marcada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Busca por apoio

Ao longo das últimas semanas, Zanin peregrinou na Casa Alta para visitar gabinetes de parlamentares de diferentes espectros políticos. O objetivo era evitar surpresas e conseguir consolidar o nome do advogado no futuro quadro do STF.

Aliados já contabilizam cerca de 50 votos em plenário. São necessários, ao menos, 41 favoráveis para ser encaminhado à Suprema Corte.

Quanto aos cálculos no plenário, as bancadas do PT, PSD e MDB, que somam 33 votos, já estão de mãos dadas pela sabatina do indicado de Lula. Mas não é só isso. Até a oposição indica ter acolhido bem o nome do jurista. Na saga pelos corredores do Senado, Zanin conseguiu conquistar apoio de opositores ao governo Lula, como dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Carlos Portinho (PL-RJ), que defendem a aprovação do seu nome por se tratar de uma “decisão do presidente”.

O PDT, com três senadores, também encaminhará votos a favor, já contabilizando 38 votos. O PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, reúne mais quatro nomes que deverão votar favoráveis ao nome de Zanin, totalizando assim, 42 votos, mais que o necessário para aprovação da sabatina.

Apesar do número cravado de 42 senadores, aliados de Lula confiam na liberação das bancadas de partido como União Brasil, PP, Podemos e PSDB, mesmo tendo entre si apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que, juntos, os partidos consigam fornecer mais 8 votos e que Zanin seja aprovado com um número em torno de 50 votos.

Votação e perfil

Indicado pelo presidente Lula (PT) à Suprema Corte, Zanin ocupará a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski, caso tenha o nome aprovado pelo Parlamento.

O advogado é o nono nome escolhido por Lula para o STF nos três mandatos do petista como presidente. Foram quase dois meses de espera até que o mandatário anunciasse a decisão. Isso porque a Corte está com uma cadeira vaga desde 11 de abril, quando Lewandowski se aposentou.

Zanin nasceu em Piracicaba, interior de São Paulo, em 1975. Quase duas décadas depois, em 1994, mudou-se para a capital, onde cursou direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Após se formar, em 1999, o advogado seguiu na universidade, onde fez especialização em direito processual civil. Além disso, foi professor de direito civil e direito processual na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Ele trabalhou em escritórios tradicionais da cidade, antes de abrir a própria empresa, em 2022, com a esposa, Valeska Martins. A mulher é filha de seu ex-sócio Roberto Teixeira, que se filiou ao PT em 1982 e trabalhou como advogado de Lula desde então. Teixeira é amigo do presidente e atuou na ação que permitiu ao petista acrescentar o apelido Lula ao sobrenome da família.

Em 2013, Zanin se tornou advogado de Lula e de sua família. Dados do acervo do STF mostram que, dos 135 processos impetrados por Zanin no tribunal, 81 são dedicados à defesa do, hoje, presidente da República e sete à família do petista.

Uma das primeiras ações que teve atuação de Zanin e ganhou repercussão na mídia foi a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. “Meu cliente está cansado de ser vítima desse bullying eletrônico, feito com a manifesta intenção de atacar a sua honra”, disse Zanin à época, em 2013.

Colaboraram Manoela Alcântara e Júlia Portela