CCJ do Senado aprova derrubar trechos de decreto de armas de Lula
Projeto na CCJ retoma autorização de clube de tiros perto de escolas, retira controle sobre armas de pressão e concentra poderes no Exército
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/8), a proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza as restrições ao acesso às armas no Brasil. O texto segue para análise do plenário.
Em segundos e com nenhum senador inscrito para discutir a matéria, o projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos.
Entre as mudanças que o texto estabelece está a retomada da autorização para a permanência de clubes de tiros próximos a escolas. Na prática, volta a ser permitido a clubes estarem a menos de 1 km de distância de creches, escolas e universidades públicas ou privadas.
Na justificativa do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), há a justificativa de que esse trecho do decreto atinge a competência dos municípios, responsáveis pela regulamentação das localizações dos clubes de tiros.
Flexibilização de armas
Outro trecho do projeto autoriza que colecionadores, dede que habilitados pelo Exército, possam ter todas armas, inclusive as mesmas utilizadas pelas Forças Armadas.
Há ainda a autorização para os seguintes modelos, hoje proibidos:
- armas de fogo automáticas de qualquer calibre ou longas;
- semiautomáticas de calibre de uso restrito.
Armas de pressão
As armas de pressão também passam a não ter mais controle ou qualquer restrição pela Polícia Federal (PF) ou pelo Exército. O decreto de Lula previa restringir armas desse tipo com calibre superior a seis milímetros. Agora, não haverá mais nenhum tipo de restrição.
Poder do Exército
O projeto em andamento no Congresso volta a dar ao Exército o poder de avaliar e decidir se uma arma é histórica ou de coleção. No decreto presidencial, a atribuição passaria para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Também fica devolvido ao Exército a competência de regulamentar o processo de validar uma pessoa jurídica como colecionadora de armas.
Acordo com o governo
No total, a proposta derruba seis regras estabelecidas pelo decreto de Lula, em julho de 2023. As pontuações do presidente ampliam o controle sobre o armamento no país e ainda estão vigentes.
A proposta foi aprovada pela Câmara em votação simbólica, com uma vice-líder do governo como relatora e como fruto de diálogos com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
