CCJ do Senado aprova projeto que autoriza venda de plasma humano
Proposta de Emenda à Constituição que autoriza venda de plasma sanguíneo segue para análise do plenário; governo é contrário
atualizado
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Apesar dos apelos do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda de plasma humano, um componente do sangue. A matéria é relatada pela vice-líder do governo no Senado Daniella Ribeiro (PSD-PB), e divide a base governista. O texto foi aprovado por 15 votos a 11.
Pela Constituição Federal, o sangue é tratado como órgão e, por isso, não pode ser comercializado, podendo ser coletado para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
O texto altera trechos da Constituição e passa a prever permissão de comercialização do plasma. Senadores críticos ao projeto apontam que a venda do plasma pode esvaziar a doação do sangue no Brasil além de abrir portas para outras vendas, como a venda de órgãos.
Conforme proposta, haverá permissão para que a iniciativa privada faça a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano “para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados”.
A sessão foi marcada justamente por críticas à possibilidade de venda do sangue. Senadores como Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apontaram que o texto iria possibilitar que a indústria lucre com sangue brasileiro, e ainda vai gerar redução de doação.
Parlamentares a favor da matéria usaram como justificativa a necessidade de que o Brasil comece a produzir medicamentos hemoderivados, o que não ocorre porque no país não há processamento de plasma e esses medicamentos acabam sendo adquiridos no exterior.
Hoje, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, tem uma parceria com a empresa Octapharma. A Hemobrás coleta o plasma e o envia para o exterior, onde a Octapharma o usa para produzir medicamentos posteriormente enviados ao Brasil e usados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, o projeto vai acabar com o monopólio de algumas empresas que fornecem hemoderivados ao Brasil. O autor da proposta, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirma que é necessário garantir os remédios para quem precisa. Um dos medicamentos produzidos a partir do plasma é a imunoglobulina.
“É preciso oportunizar para que a iniciativa privada faça algo que há 18 anos a Hemobrás tenta fazer e não faz. Queremos fortalecer o SUS. tirar do peso do SUS isso que ele não consegue fazer. Queremos técnica moderna para tirar o plasma e dele produzir medicamentos necessários”, defendeu na sessão.
Um outro trecho apontado como problemático da proposta é que os medicamentos produzidos pela iniciativa privada a partir do plasma humano poderão ser comercializados dentro e fora do Brasil. A relatora colocou no texto que esses remédios sejam destinados “preferencialmente” ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas não exclusivamente.
Marcelo Castro criticou também o trecho específico, ressaltando que o SUS vai continuar desabastecimento pelos medicamentos hemoderivados, como imunoglobulina. Ele chegou a apresentar uma emenda que visava determinar que o plasma humano só poderia ser processado pelo setor privado para complementar o setor público e sob demanda do Ministério da Saúde.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi ao Senado para pedir que os senadores rejeitassem a PEC.
“Essa PEC autoriza empresas privadas a captarem o sangue humano e venderem produtos desse sangue. É um verdadeiro vampirismo mercadológico. Autorizar empresa privada a sugar o sangue da população e a transformar em produto a ser vendido com o discurso de comprar esses produtos para tratar pacientes privados”, disse Padilha. O apelo não surtiu efeito.
