CCJ da Câmara vota para manter Chiquinho Brazão preso
Deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/4), manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele está detido desde março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro.
O placar foi de 39 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Aprovado na CCJ, o pedido de prisão passa à análise do plenário. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), confirmou que “muito provavelmente” a análise da prisão será o único tópico apreciado no plenário de quarta, pois será um assunto “muito discutido”.
A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.
De acordo com a presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), parlamentares membros da comissão ou líderes tiveram 15 minutos de fala, enquanto não membros inscritos para discutir tiveram 10.
“Nós votaremos contra a prisão, pela soltura, e que ele seja cassado. Após sua cassação, que seja investigado e com uma prisão preventiva todos nós concordamos, mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais. O Supremo Tribunal Federal já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e dessa vez não podemos permitir porque, do contrário, estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário”, argumentou o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
A defesa do deputado Brazão também teve 20 minutos para se manifestar.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado. Na avaliação de Darci, o STF está correto ao pontuar que Brazão obstruiu investigações e, por essa razão, deve permanecer detido.
Acompanhe a sessão:
Brazão também é alvo de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Apresentado pelo PSol, o ofício pede a cassação do mandato dele.
O pedido será analisado às 10h desta quarta, quando o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto, deve sortear relator para acompanhar o processo.
