Castro: “País viverá caos orçamentário sem aprovação da PEC na Câmara”

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, afirmou, nesta terça-feira (13/12), que o país viverá um “caos orçamentário” se a PEC da Transição não for aprovada na Câmara dos Deputados.

Na segunda-feira (12/12), o parlamentar protocolou o relatório do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 no sistema da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O texto foi fechado antes da aprovação da PEC na Câmara. A Proposta de Emenda Constitucional sugerida pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovada no Senado Federal na última semana.

A Casa Alta aprovou acréscimo de R$ 145 bilhões ao teto de gastos para custear promessas de campanha de Lula, além de R$ 23 bilhões fora do limite. O texto prevê vigência de dois anos para a medida. Agora, a expectativa é que a PEC seja votada na Câmara dos Deputados até quarta-feira (14/12).

Caso passe sem alterações na Câmara, o relatório do Orçamento de 2023 elaborado por Castro será votado na CMO na quinta-feira (15/12). O senador disse não ter segurança de que o texto será integralmente aprovado, mas afirmou ter expectativas positivas.

“Não tenho essa segurança, mas precisava fazer o meu trabalho. Fiz sob a condição de a PEC ser aprovada. Se não for [aprovada], seria um caos do ponto de vista orçamentário. O tempo ideal é que a Câmara aprove de hoje (terça) para amanhã (quarta). Ainda temos a próxima semana para votar [o Orçamento]”, pontuou.

Relatório do Orçamento

Segundo o relator do Orçamento, com a aprovação da PEC, a LOA terá R$ 168 bilhões de espaço para recompor as verbas de diversas áreas. Castro pontuou que as prioridades foram os ministérios da Cidadania, da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura.

“Eu, relator-geral, e a equipe de transição do governo Lula priorizamos a área social. O Ministério da Cidadania receberá, deste valor total, R$ 75 bilhões — R$ 70 bilhões para o Bolsa Família e R$ 5 bilhões para outras ações do Ministério do Desenvolvimento Social”, explicou.

A Saúde, que receberá R$ 22,7 bilhões, terá como prioridade ações como o Farmácia Popular e a população indígena, pontuou Castro. Além disso, o relator afirmou que o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ficou com R$ 18,8 bilhões, foi priorizado para custear obras como a construção de barragens e a transposição do Rio São Francisco.

Valores propostos pelo relator para o Orçamento de 2023, com a possível aprovação da PEC da Transição:

– Ministério da Cidadania: R$ 75 bi
– Ministério da Saúde: R$ 22,7 bi
– Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 18,8 bi
– Ministério da Infraestrutura: R$ 12,2 bi
– Ministério da Educação: R$ 10,8 bi
– Salário Mínimo (Ganho Real): R$ 6,8 bi
– Encargos Financiamento União: R$ 5,6 bi
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 4,98 bi
– Ministério do Turismo: R$ 4,1 bi
– Ministério da Economia: R$ 1,75 bi
– Ministério da Defesa: R$ 1 bi
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 0,8 bi
– Ministério do Meio Ambiente: R$ 0,53 bi
– Ministério da Agricultura: R$ 1,53 bi
– Ministério do Trabalho e Previdência: R$ 0,4 bi
– Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 0,25 bi
– Ministério das Comunicações: R$ 0,12 bi
– Ministério da Cidadania e Esporte: R$ 0,5 bi
– Presidência da República: R$ 0,035 bi
– Banco Central: R$ 0,01 bi
TOTAL: R$ 168 bilhões