Caso Tacla Duran: Lewandowski decide que acusações devem ficar no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa terça-feira (10/4) que a apuração das acusações de suposta tentativa de extorção do advogado Tacla Duran, pelo ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, devem permanecer no Supremo.

Lewandowski atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e determinou ainda que os autos retornem à PGR para “um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”. A decisão ocorre um dia antes de o ministro se aposentar da Corte, nesta terça-feira (11).

No mês passado, Tacla Duran prestou um novo depoimento ao juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Eduardo Appio, e acusou o senador Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e o deputado federal Deltan Dellagnol, que foi procurador da República no caso, de participação em um esquema de extorsão. A denúncia foi enviada ao STF na quarta-feira (29/3).

Tacla Duran é réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Logo após a decisão, Moro pediu à Justiça que o caso não fosse levado ao Supremo. A defesa justificou que não se tratava de uma ação de competência da Corte, e que o ex-juiz é “um crítico do foro por prerrogativa de função”.

O ministro Lewandovski pediu manifestação da PGR, que entendeu que “alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”.

“Diante do exposto, acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente. Defiro também o pedido de retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”, diz a decisão.

Acusações de extorção

O advogado Tacla Duran é acusado de operar contas no exterior criadas pela extinta Odebrecht para pagamento de propina. Durante depoimento concedido em março, o primeiro o primeiro prestado desde o início das investigações da Lava Jato, ele disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido. “O que estava acontecendo não era normal, era um bullying processual”, afirmou.

Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha de Moro e por um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro. Este último teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações.

A partir das menções, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao STF, responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado.

“Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dallagnol e o senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do excelentíssimo senhor ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, decidiu.