Caso Miguel: Sarí e Sérgio Hacker vão pagar R$ 386 mil por dano moral

A Justiça do Trabalho em Pernambuco condenou Sarí Corte Real e Sérgio Hacker ao pagamento de R$ 386.730,40, por danos morais coletivos. Os dois eram patrões de Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio, de 5 anos, que morreu em junho de 2020 ao cair do prédio em que o casal mora, no Recife.

A decisão foi tomada a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença do juiz substituto José Augusto Segundo Neto, da 21ª Vara do Trabalho, saiu na sexta-feira (12/3).

Sarí Corte Real e Sérgio Hacker ainda podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), na capital pernambucana. Como se trata de ação civil pública, o dinheiro não vai para a mãe de Miguel – será depositado em um fundo da Justiça do Trabalho.

A ação cita o vínculo de Marta Santana, avó de Miguel, com a prefeitura de Tamandaré, mesmo trabalhando como empregada doméstica na casa do ex-prefeito Sérgio Hacker. Além disso, trata de uma “discriminação estrutural que envolve as relações de trabalho doméstico”.

O magistrado considera, na decisão, que “atentou-se contra o meio ambiente do trabalho, direito de todos […] e essencial à qualidade de vida”. O juiz também alega que houve um dano em potencial causado à sociedade.

Caso Miguel

Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, morreu no dia 2 de junho de 2020, ao cair do nono andar de um prédio, em condomínio de luxo no bairro de São José, no centro do Recife. O menino estava sob os cuidados de Sarí Corte Real, ex-patroa de sua mãe e ex-primeira-dama da cidade de Tamandaré.

Na ocasião, a mãe do menino, doméstica Mirtes Renata, tinha saído para passear com a cadela dos patrões.

No dia em que Miguel faleceu, Sarí foi levada para a delegacia e chegou a ser presa em flagrante, mas pagou fiança de R$ 20 mil para responder ao processo em liberdade.