Caso Marielle: Lira abre prazo para defesa de Brazão recorrer à CCJ
Advogados do deputado acusado de mandar matar vereadora têm cinco dias para contestar decisão do Conselho de Ética que cassou seu mandato
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou no Diário Oficial da Casa na quinta-feira (12/9) a decisão do Conselho de Ética da Câmara que cassou o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Agora, a defesa tem cinco dias úteis para recorrer da decisão do colegiado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em 28 de agosto, por 15 votos a 1, o Conselho de Ética aprovou a cassação do congressista acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, em 2018.
A Câmara só vai retomar os trabalhos em outubro, depois do primeiro turno, marcado para 6 de outubro. Com isso, o recurso da defesa de Brazão deve ser apreciado só em outubro, A tendência é que a CCJ recuse a apelação dos advogados do deputado, já que o caso gerou repercussão nacional e internacional.
Depois do recurso passar pela CCJ, o plenário será a última instância da cassação ou não de Brazão. Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados.
Processo no Conselho de Ética
Na comissão que cassou Brazão, a deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso, apresentou parecer favorável à perda de mandato. No voto, a parlamentar ressaltou que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) evidencia uma “prática ilícita”. Afirmou também que a acusação fere a imagem da Câmara dos Deputados.
“A análise dos fatos e das evidências sugere fortemente que o representado mantinha relação com as milícias no Rio de Janeiro”, declarou a relatora no parecer.
Jack também disse que a posição contrária de Marielle às milícias foi uma das causas do assassinato.
O pedido de cassação foi apresentado pelo PSol, partido ao qual a vereadora era filiada. A sigla pede que Chiquinho perca o mandato por quebra de decoro parlamentar e suposto envolvimento no crime.
Chiquinho disse ser “inocente”
Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Ambos estão presos.
De acordo com a PF, a execução da vereadora teria sido motivada em razão da discussão a respeito de grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Ainda segundo a corporação, Chiquinho Brazão defenderia a regularização de áreas dominadas pela milícia carioca.
Da prisão, o deputado Chiquinho Brazão participou da reunião do Conselho de Ética por videoconferência. O congressista voltou a dizer que é inocente e que era amigo da vereadora assassinada.
“Gostaria de iniciar dizendo que sou inocente, completamente inocente. A Marielle era a minha amiga. As votações minha e dela coincidem, nós votávamos juntos”, argumentou o parlamentar no discurso de defesa.
O advogado de defesa de Chiquinho, Cleber Lopes, alegou que, independentemente de o cliente ser acusado ou não, o fato é anterior ao mandato do deputado, e não pode ser considerado quebra de decoro parlamentar.
