Caso Marielle: CCJ rejeita recurso de Brazão para manter mandato
Deputado Chiquinho Brazão recorreu à CCJ para tentar barrar a cassação de seu mandato, aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara
atualizado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou, nesta segunda-feira (23/9), recurso apresentado pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele está preso e é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Foram 57 votos favoráveis a rejeitar o recurso e dois contrários. O Conselho de Ética da Casa já aprovou cassar o mandato de Brazão, mas o parlamentar tinha direito de recorrer à CCJ. O plenário ainda precisa votar a cassação para bater o martelo sobre a perda do mandato do carioca.
O relator do recurso, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou parecer desfavorável ao argumento apresentado pela defesa de Chiquinho Brazão. A comissão tem o papel de avaliar se a decisão do colegiado foi constitucional e é valida.
No recurso, a defesa argumentou que o caso teve parcialidade da relatora no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), que o direito ao contraditório e a ampla defesa não foi respeitado e que não havia justa causa para a representação quando o fato imputado é anterior ao mandato.
Murilo de Oliveira, advogado de defesa do deputado, reiterou a defesa da inocência de Chiquinho Brazão em sua fala. “Há um parlamentar inocente preso e isso vem sendo demonstrado dia após dia”, destacou durante a sessão.
Para o parlamentar perder o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados em plenário.
Chiquinho disse ser “inocente”
Chiquinho e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Ambos estão presos.
De acordo com a PF, a execução da vereadora teria sido motivada em razão da discussão a respeito de grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro. Ainda segundo a corporação, Chiquinho Brazão defenderia a regularização de áreas dominadas pela milícia carioca.
Da prisão, o deputado Chiquinho Brazão participou da reunião do Conselho de Ética por videoconferência. O congressista voltou a dizer que é inocente e que era amigo da vereadora assassinada.
“Gostaria de iniciar dizendo que sou inocente, completamente inocente. A Marielle era minha amiga. As votações minha e dela coincidem, nós votávamos juntos”, argumentou o parlamentar no discurso de defesa.
