Caso Lázaro: GO não quer indenizar pai de santo do terreiro invadido

Goiânia – O Estado de Goiás se negou a ir na audiência de conciliação para tratar do pedido de indenização do pai de santo André Vicente, de 81 anos, que afirma ter tido seu terreiro de candomblé invadido por policiais, nas buscas pelo bandido Lázaro Barbosa, em junho de 2021.

Pai André denunciou que seu centro religioso em Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, foi invadido em 15/6 e 18/6 por policiais de roupas pretas, que procuravam por Lázaro. Objetos sagrados teriam sido destruídos e foram associados a supostas práticas satanistas.

Lázaro Barbosa foi um criminoso acusado de vários homicídios, entre eles a chacina de quatro pessoas da mesma família, no Incra 9, em Ceilândia (DF). Policiais de Goiás e do Distrito Federal realizaram uma grande operação de 20 dias na busca pelo criminoso, que terminou morto em 28/6.

Gagueira

Segundo a denúncia do pai de santo, em uma das invasões, o caseiro do terreiro de candomblé foi agredido fisicamente e verbalmente por policiais, pois teria demorado para responder às perguntas dos agentes, já que ele tem disfemia, popularmente conhecida como gagueira.

O religioso entrou com uma ação indenizatória por danos morais contra o governo estadual, mas para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa Goiás no processo, não há provas da denúncia e nem possibilidade de realização de acordo.

“(O pai de santo) não pode fazer afirmações sem provar a veracidade das alegações. Sequer há indícios de que os fatos narrados ocorreram”, defende o procurador Rivadavia de Paula Rodrigues Junior em documento de contestação ao pedido de indenização.

Na época que o pai de santo denunciou a invasão na delegacia, em 18/6, havia uma teoria defendida por parte da polícia, de que adeptos de religiões de matriz africana estariam dando suporte na fuga de Lázaro. Isso nunca foi comprovado e nunca prosperou em nenhum inquérito. Religiosos denunciaram na imprensa preconceito e intolerância religiosa, além de outras invasões de terreiros.

Veja denúncia de pai André em junho:

As provas

Para o advogado André da Mata, que representa o pai de santo, há sim provas de que o terreiro foi invadido e o caseiro agredido.

No processo foram anexadas fotos das portas arrombadas de espaços considerados sagrados dentro dos terreiros e uma reportagem jornalística em que o delegado Raphael Barbosa diz que fotos de objetos do candomblé indicariam “bruxaria e rituais de magia negra.”

“Qualquer perícia que for feita vai ver que a foto do site vinculando ao Lázaro e a casa do pai André são o mesmo local”, defende o advogado.

Segundo o advogado, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) no caseiro, feito dois dias após a abordagem policial, também teria comprovado as agressões.

Danos morais

Para André da Mata, a indenização não é só pelos danos materiais e físicos. Mas, também, pelo dano moral, por conta da intolerância religiosa e da divulgação de fotos do terreiro como se fossem vinculadas ao bandido Lázaro.

Pai André é deficiente auditivo e na época da invasão do terreiro tinha acabado de fazer uma cirurgia de catarata, segundo o processo. Ele é aposentado com o benefício de R$ 1,1 mil ao mês, de acordo com comprovante da Previdência Social.

Investigação

O Metrópoles entrou em contato com a Polícia Civil para saber como está o andamento da investigação sobre a invasão e agressão no terreiro. Mas o órgão informou apenas que a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSPGO) é que vai se manifestar sobre o caso.

Não há nenhum processo ou inquérito criminal no site do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em que o pai André esteja como vítima.

A reportagem entrou em contato com a SSPGO e não teve resposta até a publicação desta matéria. Em nota, a PGE informou que a posição do Estado é a mesma da contestação anexada ao processo e citada na matéria.