Caso Kemilly Silva: mãe de menina morta pode ser responsabilizada?
As dúvidas surgiram após a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) abrir investigação contra a mãe da vítima por negligência
atualizado
Compartilhar notícia
O sequestro e assassinato de Kemilly Hadassa Silva, 4 anos, chocou os moradores do bairro Cabuçu, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ), no último fim de semana. Sequestrada por Reynaldo Rocha Nascimento, 22, primo do mãe da vítima, a criança viveu momentos de terror até ser estrangulada e ter o corpo jogado numa vala próxima ao local do crime.
Em meio a toda a barbárie, fica o questionamento sobre a eventual responsabilidade da mãe no caso, tendo em vista que ela havia deixado os filhos sozinhos em casa para ir a uma festa.
As dúvidas surgiram após a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) abrir investigação contra a mãe da vítima por negligência e abandono de incapaz.
Segundo o delegado Mauro César, titular da unidade, “a mãe deixou a filha e mais dois irmãos dela sozinhos em casa e foi a um forró no mesmo bairro. Quando retornou e não a encontrou, se desesperou e buscou ajuda da Polícia Civil”. Esse fato que daria base à apuração.
Entretanto, o advogado criminalista Gabriel Castro vê que a tese pode não ser efetiva, tendo em vista um fator determinante: intenção.
“A pessoa só pode ser responsabilizada por esse tipo penal, se houver a intuito de abandonar, o que não se vislumbra, até então, no caso. Além disso, não há possibilidade de responsabilização a título culposo (sem intenção), uma vez que não há previsão legal nesse sentido. Deveria haver na investigação a demonstração de que essa mãe teve alguma intento de abandonar”, analisou.
Caso essa tese seja provada, a mãe pode responder criminalmente e ter a condenação aumentada, em razão das circunstâncias da situação.
“De acordo com o parágrafo segundo, do artigo 133, do Código Penal, se o abandono da criança resultou em morte, a pena é de reclusão de 4 a 12 anos. Também deve ser levado em consideração se o fato ocorreu em lugar ermo e se o agente é ascendente ou descendente (da vítima). Nesse sentido, ela é ascendente da menor (a mãe), então, a pena aumenta em um terço”, explica Berlinque Cantelmo, advogado criminalista e sócio da Cantelmo Advogados Associados.
Cuidado parental
A tragédia de Kemilly Silva não apenas levanta questões sobre a segurança infantil, mas destaca a importância do debate em torno da responsabilidade parental e das consequências legais em casos de possível negligência. Berlinque pontua que, além da autoconscientização dos pais, é preciso ação do Poder Público.
“É fundamental o fortalecimento dos conselhos tutelares, das varas da Infância e da Juventude e das promotorias especializadas na defesa e no fomento dos direitos das crianças. Num conjunto entre essas instituições, é necessário extrair políticas de prevenção atreladas a contingenciamento de fatos como esses”, apontou.
Castro também ressalta a necessidade de que as autoridades não somente olhem casos pontuais, mas “entendam como o país e nosso poder público agem na promoção de garantias e proteções dos direitos da criança e do adolescente”.
Entenda
Kemilly desapareceu na madrugada desse sábado (9/12) em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense (RJ). Ela estava em casa, dormindo com os dois irmãos, de 7 e 8 anos. A mãe dos pequenos, Suelen da Silva, 29, saiu por volta da 0h30 para ir a uma festa. Ela só retornou no dia seguinte, e não encontrou a filha.
Segundo a mãe, os tios, que moram no mesmo terreno da residência, ficariam responsáveis por olhar as crianças. No entanto, elas ficaram sozinhas, e ninguém viu movimentação suspeita no local. Depois de procurar a filha na casa de parentes e amigos, ela contatou a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ)
Familiares da vítima desconfiaram de Reynaldo, primo de Suelen. De acordo com Emerson da Silva Roque, 37, tio de Kemilly, o criminoso tinha fácil acesso ao lar dela. Além disso, nos dias seguintes ao desaparecimento, vizinhos dele ouviram gritos vindos da residência do suspeito.
“Um dos vizinhos escutou gritos próximo ao lugar em que ele morava. Aí, invadimos o local. Nos fundos, tinha um barraco abandonado. Vimos sangue lá”, relembrou, abalado, enquanto segurava o vestido favorito de Kemilly.
Após a descoberta, moradores locais lincharam o suspeito. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) compareceu e resgatou o homem. Ele chegou à delegacia com a cabeça enfaixada.
Aos policiais o assassino confessou o crime. Ele contou que sequestrou a criança, porque sabia que ela estaria sozinha. Depois de raptá-la, ele a estuprou. Quando a menina começou a chorar, ele resolveu cortar o pescoço dela. Reynaldo, no entanto, disse ter ficado “com pena”, então a asfixiou. A fim de se livrar das suspeitas, ele escondeu o corpo num saco de ração e o escondeu numa vala próxima ao local onde mora.
Os agentes encontraram o cadáver na noite desse domingo (10/12), 36h após o desaparecimento. Nessa segunda-feira, os familiares da vítima compareceram ao Instituto Médico Legal (IML) de Nova Iguaçu (RJ) para realizar os trâmites de liberação do corpo.
O criminoso segue para o presídio de Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro. O sepultamento de Kemilly ocorreu nessa segunda-feira (11/12), às 17h.
