Caso Isabele: defesa recorre ao STF para soltar acusada do crime
O julgamento será on-line e durará, pelo menos, uma semana. O relator do processo, Edson Fachin, já se mostrou contrário à possível decisão
atualizado
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O recurso apresentado pela defesa da adolescente acusada de assassinar a tiro a amiga Isabele Guimarães (foto em destaque), de 14 anos, em Cuiabá (MT), foi implementado nesse sábado (9/4), no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de liberdade será julgado de maneira virtual.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, já apresentou a opinião a respeito da situação e se mostrou contra o pedido de liberdade da acusada. Vale ressaltar que o pedido da defesa ao STF foi criado após dois anteriores já terem sido negados.
“As medidas de proteção e as socioeducativas apenas são necessárias quando os direitos fundamentais da criança e do adolescente não são atendidos pelos seus responsáveis, ressaltando que no caso concreto seus pais foram imprudentes em inseri-la em clube de tiro, facilitando livre acesso a armas de fogo e negligente pela guarda não segura dos artefatos bélicos existente dentro de casa”, explicou Fachin durante sessão virtual no STF.
O parecer do ministro será julgado pelos desembargadores da turma.
A suspeita pela morte da menina, por ser menor de idade, está reclusa desde janeiro em uma unidade socioeducativa. A pena máxima pode significar até 3 anos de internação.