Caso Genivaldo: PRF volta atrás sobre sigilo em histórico de agentes

Após pressão da sociedade civil e de políticos, além da instauração de uma investigação pelo Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) voltou atrás quanto ao sigilo de 100 anos aplicado sobre o histórico de processos administrativos dos agentes que participaram da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A vítima morreu asfixiada numa espécie de “câmara de gás” improvisada pelos policiais em uma viatura, no dia 25/5, em Umbaúba, Sergipe.

Caso Genivaldo: fórum pede que PRF derrube sigilo de 100 anos

Em resposta encaminhada ao Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, concedeu acesso a extratos de três procedimentos administrativos contra o servidor Kleber Nascimento Freitas.

O teor dos documentos, contudo, ainda não foi liberado, uma vez que a corporação alegou que os processos foram concluídos em 2009, 2010 e 2012 e, portanto, estão em mídia impressa. “Assim, para concessão do acesso aos autos, seriam necessários seus desarquivamentos, digitalização para, somente então, tratamento das informações e fornecimento da cópia ao solicitante”, disse a PRF. A reportagem recorreu da decisão para que os documentos sejam digitalizados e entregues.

Não há processos administrativos concluídos contra os outros quatro policiais – Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes e William de Barros Noia – que assinaram o boletim de ocorrência.

Segundo os extratos enviados pela PRF, o policial Kleber Freitas foi alvo de três processos administrativos disciplinares. Um deles puniu servidores que, no exercício das funções, deixaram de renovar os exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A corporação também já aplicou penalidade de suspensão, contra o agente, de um dia por “dano a veículo retido na área do posto PRF” e de dois dias por “boletim de acidente não inserido no sistema BR-Brasil”. Não há mais detalhes no extrato.

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Sigilo de 100 anos

A decisão do diretor-geral da PRF reforma o entendimento da corregedoria-geral do órgão, que negou acesso aos procedimentos administrativos, em um primeiro momento, ao alegar que o pedido contém “informação pessoal”. Na prática, o argumento usado aplicaria um sigilo de até 100 anos sobre os processos, segundo a Lei de Acesso à Informação.

Ministério Público Federal, parlamentares e entidades ligadas à transparência se manifestaram sobre a negativa de acesso da PRF.

O MPF abriu procedimento para investigar a classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares contra os agentes da PRF. A apuração vai analisar se a medida tomada pela corporação pode estar sendo usada como obstáculo para fornecimento de informações de interesse público, contrariando a LAI e a Constituição Federal.

No despacho, o coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, destacou que a LAI define como informação pessoal “aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável”. Já a Controladoria Geral da União (CGU), em manual sobre a aplicação da lei, esclarece que “não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.”

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo federal está na contramão do que deseja a sociedade “ao afrontar – e até de forma irônica – a Lei de Acesso à Informação”. Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, numa rede social, que serão conhecidos, “em 100 anos”, os motivos que levam o governo a impor sigilo sobre “assuntos polêmicos”.

“O sigilo passou a ser a regra quando o governo quer esconder algo da sociedade. O sigilo de 100 anos é um acinte, um escárnio”, disse Castello Branco.

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, atualmente coordenado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), publicou na sexta-feira (24/6) nota técnica exigindo que Silvinei Vasques revertesse a negativa de acesso a informações dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos.

“Considerando que as violações de direitos humanos pela polícia impactam mais a população negra, a negativa de acesso torna o genocídio dos corpos negros um segredo de Estado, o que configura uma política de acesso à informação racista”, afirmou a entidade.

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