Caso Genivaldo: CGU manda PRF fornecer histórico de agente à imprensa

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve liberar a íntegra dos processos administrativos já conclusos envolvendo o servidor Kleber Nascimento Freitas, que participou da abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos – asfixiado no porta-malas de uma viatura policial em Umbaúba, Sergipe – em 25 de maio passado.

O Metrópoles solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), acesso ao histórico de procedimentos administrativos dos cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. Em um primeiro momento, a PRF alegou se tratar de “informação pessoal” – o que, na prática, impôs sigilo de 100 anos sobre o teor dos autos. Em seguida, após pressão da sociedade, a corporação voltou atrás e disponibilizou à reportagem os extratos de três procedimentos já conclusos – todos eles envolvendo o policial Kleber Freitas.

Os extratos, no entanto, trazem apenas um resumo – de uma ou duas linhas – da investigação, o que dificulta a entender como foi a atuação do policial nos casos.

A PRF jamais enviou a íntegra dos processos administrativos, como solicitado inicialmente no pedido via LAI. A corporação desrespeitou, inclusive, decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta concluiu, no início de julho, que a Polícia Rodoviária Federal encaminhe a cópia dos documentos, “obliterando-se possíveis dados pessoais, em até 30 dias”. O prazo estourou.

O processo foi levado para a terceira instância, e a CGU, no último dia 5 de agosto, reforçou a determinação do Ministério da Justiça. Dessa maneira, a PRF tem um mês para liberar o histórico. Ou seja, até 5 de setembro.

Caso Genivaldo: novas imagens mostram o momento em que PRF joga bomba de gás lacrimogêneo na viatura.

Ao sincronizar os vídeos, é possível constatar que vítima respirou o gás por cerca de dois minutos.

(Via: @SamPancher) pic.twitter.com/YFXPFVgWUh

— Metrópoles (@Metropoles) May 26, 2022

“De fato, esta Casa tem manifestado entendimento de que as informações decorrentes de processos administrativos finalizados, inclusive os investigatórios, são públicas, ou seja, qualquer particular, independentemente de ser parte interessada ou não, tem o direito ao acesso, fazendo-se exceção quanto às informações sigilosas, tais como: dados bancários e fiscais; informações pessoais (endereço, telefone, número de CPF, dados biométrico) e informações relativas à identificação de eventual denunciante”, assinalou a Auditora Federal de Finanças e Controle da CGU, Mileni Teodoro.

A PRF foi procurada nessa sexta-feira (26/8) para se manifestar sobre o não cumprimento da determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A corporação não respondeu. O espaço segue aberto.

Investigações

Segundo os extratos enviados em um segundo momento pela PRF, o policial Kleber Freitas foi alvo de três processos administrativos disciplinares.

Um deles puniu servidores que, no exercício das funções, deixaram de renovar os exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A corporação também já aplicou penalidade de suspensão, contra o agente, de um dia por “dano a veículo retido na área do posto PRF” e de dois dias por “boletim de acidente não inserido no sistema BR-Brasil”. Não há mais detalhes no extrato.