Caso Encol: massa falida anuncia pagamento de 6 mil ex-funcionários

Goiânia – A massa falida da Encol anunciou nesta quarta-feira (25/1) que dará início ao pagamento de mais de seis mil ex-funcionários a partir deste mês de janeiro. De acordo com a administração, o pagamento dos valores será corrigido pelo INPC e deve ser feito a credores que habilitaram seus créditos perante a falência da antiga construtora e em processos que já foram sentenciados.

No final de outubro do ano passado, a Justiça de Goiás determinou que a massa falida da Encol, construtora goiana que já foi uma das maiores do país, pagasse R$ 210 milhões a ex-funcionários. Em decorrência da falência da empresa, declarada em 1999, cerca de 23 mil pessoas ficaram desempregadas, mais de 700 obras inacabadas e 42 mil clientes sem os imóveis que haviam comprado.

Teto

Por determinação da titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, juíza Luciana Amaral, que preside a falência, o pagamento pelo INPC será limitado ao valor de R$ 25 mil para cada credor trabalhista, em um primeiro momento. “Este valor contempla 80% do total do Quadro Geral de Credores Trabalhistas, já que a ampla maioria tem um saldo remanescente de até 19 salários mínimos”, explica o síndico da massa falida da Encol, Miguel Cançado.

Segundo o síndico, mais de 6 mil credores irão receber integralmente seus valores, a partir deste pagamento. Para os créditos com valor superior a 20 salários mínimos, haverá posteriormente um rateio que permitirá o credor a receber 42,44% do seu saldo remanescente. “São menos de dois mil habilitantes com créditos maiores”, cita.

O rateio segue o que determina o decreto-lei 7661 de 1945, que rege a falência e estabelece que “…não bastando os bens da massa para pagamento de todos os credores, serão pagos os encargos antes das dívidas, fazendo-se rateio em cada classe, se necessário, sem prejuízo porém dos créditos de natureza trabalhista.”  Atualmente, a massa falida da Encol tem pouco mais de R$ 200 milhões em caixa.

Desde que houve a decretação da falência, já foram pagos aproximadamente R$ 200 milhões de créditos trabalhistas. Apenas de 2018 para cá, cerca de 2,3 mil trabalhadores receberam cerca de R$ 45 milhões.

Demora

Por meio de nota, a Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE) informou que apesar do pagamento ser “louvável”, ele chega com, ao menos, 7 anos de atraso. A entidade afirma ainda que a divisão do pagamento e a falta de prazos determinados é indesejada.

“A fórmula criada para pagamento em duas etapas é injusta e incoerente, pois a massa falida tem o dinheiro em caixa para pagar os mais de 8 mil credores trabalhistas simultaneamente. O próprio quadro de credores mostra o valor que cada ex-trabalhador tem a receber. Deixar os credores trabalhistas com créditos superiores a 25 mil reais relegados para um futuro incerto cria um privilégio injustificado e ilegal, pois viola o princípio da igualdade dos credores que rege o direito falimentar”, diz o advogado da ABCTE, Paulo Iuri Teixeira.

Ainda de acordo com Teixeira, “o pagamento escalonado consumirá nessa primeira fase cerca de 100 milhões de reais. Sobrarão ainda nos cofres da massa falida 126 milhões para o pagamento da segunda etapa num futuro indefinido. Essa situação indesejada beneficiará tão somente o síndico da massa falida, que recebe mensalmente 5% dos rendimentos da conta bancária da massa falida. Desde que assumiu a gestão, em 2018, o síndico atual já recebeu cerca de 8 milhões de reais. A despesa administrativa mensal da massa falida gira em torno de 220 mil reais. Isso tudo consome mês a mês o dinheiro que deveria ser utilizado no pagamento dos ex-empregados”, conclui.

Construtora