Caso das urnas: Moraes manda PGR opinar sobre ação contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre relatório da Polícia Federal que aponta suposta “atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro (PL) na prática do crime de violação de sigilo funcional.

O ministro pede a notificação da PGR para que ela diga se há elementos para denunciar Bolsonaro; se as investigações devem continuar ou serem arquivadas. O prazo para a manifestação no caso de disseminação de notícias falsas sobre as urnas é de 15 dias.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que a Polícia Federal use o vídeo no qual o presidente divulga supostas informações falsas sobre o sistema eleitoral no inquérito das milícias digitais. As informações estão em live veiculada, em 29 de julho de 2021, por Bolsonaro na qual ele é investigado por ter atacado a credibilidade das urnas eletrônicas, embora não houvesse relação de ataque hacker mencionado com o processo eleitoral.

Veja decisão:

Decisão Alexandre de Moraes by Manoela Alcantara on Scribd

Milícias digitais

De acordo com decisão desta segunda-feira (14/2), Moraes considerou que após a realização de diligências, a Polícia Federal identificou “autoria e participação na preparação e difusão de informações sabidamente falsas”, no caso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assim, o ministro pediu que o inquérito sobre fake news acerca de fraudes e manipulações de votos em eleições, com a alegação de vulnerabilidade do sistema eleitoral, seja juntado à investigação sobre milícias digitais:

“Que se promova a utilização e a interpretação dos dados referentes ao modo de agir aqui identificado no contexto de atuação da suposta organização criminosa que ali se encontra sob escrutínio, conforme hipótese criminal apresentada”, afirmou o ministro na decisão.

O inquérito 4.874/DF, das milícias digitais, foi instaurado, após determinação de Alexandre de Moraes, após indícios e provas apontando “a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inq. 4.781/DF, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito; o que caracteriza os crimes”, diz o ministro.

Provas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que as provas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em investigação sobre milícias digitais antidemocráticas sejam disponibilizadas à Polícia Federal.