Casa da Mulher Brasileira: investimento milionário e portas fechadas

Mulheres enfrentam verdadeiro périplo quando sofrem atos de violência e buscam Justiça. Entre idas a delegacias, hospitais e tribunais, muitas delas, fragilizadas, encontram obstáculos e desistem da luta por reparação.

Em 2013, o governo federal anunciou a construção de espaços que poderiam facilitar esse caminho: seriam 27 Casas da Mulher Brasileira, parte do Programa Mulher Viver sem Violência. Elas reuniriam todos os serviços necessários para que as vítimas pudessem sentir-se um pouco menos vulneráveis nesse momento.

Cinco anos depois, há só 7 unidades prontas, cada uma custou mais de R$ 10 milhões, mas apenas duas estão em pleno funcionamento: as de Mato Grosso do Sul e São Luís. A de Curitiba está aberta, porém não tem delegacia da mulher por falta de servidores.

Os casos mais alarmantes estão no Distrito Federal, Roraima e São Paulo, com unidades fechadas há mais de dois anos. A de Brasília chegou a ser inaugurada em 2015 e foi interditada três anos depois por risco de desabamento. Atualmente, encontra-se em obras, sem previsão de entrega.

Na capital paulista, o mato tomou conta da Casa da Mulher Brasileira, que chegou a ser ocupada pela Marcha Mundial das mulheres, Central de Movimentos Populares e União de Movimentos de Moradia. “Ela está praticamente pronta e deve servir para atender as mulheres. No entanto, estava às moscas, abandonada pelos governos federal, estadual e municipal”, diz nota divulgada pelo movimento.

Após o protesto, em outubro de 2017, a prefeitura de SP se comprometeu a inaugurar o espaço em três meses. Somente em março de 2018, abriu as portas da CMB, mas não iniciou os atendimentos até o momento. “Não basta a obra. Colocamos a necessidade de manutenção do orçamento previsto para o funcionamento da casa, que é de responsabilidade federal”, diz o grupo.

O que falta é somente vontade política: lembramos ainda que se não houvéssemos ocupado a casa, esse processo todo ainda estaria parado e a Casa abandonada, juntando lixo e correndo o risco de ter parte de sua estrutura roubada

ressalta a nota

No Ceará, em março de 2018, a Casa também foi ocupada pelo Fórum Cearense de Mulheres/Articulação de Mulheres Brasileiras com exigência de ser, finalmente, inaugurada. Durante cinco dias, elas “moraram” no lugar e exigiram a abertura da CMB. Apesar de ter ficado pronto em 2015, o espaço abriu as portas em 23 de junho e ainda não está com serviços completos.

Já em Roraima, o estado com maior número de feminicídios no país, a casa nunca foi inaugurada formalmente, pois falta de mobília. Somente a delegacia da Mulher funciona ali. “Os recursos foram todos destinados, mas há uma má vontade política com temas relacionados a mulheres. A secretaria responsável perdeu status de ministério e o pouco que conseguimos avançar virou retrocesso”, afirma a defensora pública de Roraima Jeane Xaud.

Concentrando todos os serviços na Casa da Mulher Brasileira (delegacia, assistência social, justiça, psicólogo, abrigo e outros serviços) criaria-se uma rede de apoio, algo que não se concretizou, apesar dos milhões investidos, retirados do orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM).

Impasse entre os governos estadual e federal é a explicação para os atrasos do projeto.  

“A CMB/SP depende da conclusão da obra pelo Município (85% concluída), pois foi firmado um convênio com o Município de São Paulo com essa finalidade específica a fim de superar o entrave jurídico com o Banco do Brasil. Em relação as outras Casas, igualmente, havia um entrave jurídico entre a SNPM e o Banco do Brasil (responsável pela licitação) que foi superado e agora aguarda-se tão somente a finalização do procedimento licitatório do mobiliário e equipamentos”, explicou a secretaria, por meio de nota.

No Brasil, a cada 2 minutos, cinco mulheres são espancadas. Por dia são, no mínimo, 12 assassinatos. Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”. O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados. Os dados fazem parte da pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado da Fundação Perseu Abramo.

Segundo cartilha divulgada pelo governo à época do lançamento do projeto Casa da Mulher Brasileira, cada unidade deveria ter:

– Acolhimento e triagem: o serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário;

– Apoio psicossocial: a equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania;

– Delegacia: delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros;

– Juizado e ou vara especializada: os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

– Ministério público: a Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento;

– Defensoria pública: o Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal;

– Promoção da autonomia econômica: esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qua­lificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal;

– Central de transportes: possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros;

– Brinquedoteca: acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento;

– Alojamento de passagem: espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte;

– Saúde: nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.