CartaCapital perde processo e pagará R$ 30 mil a Luciana Gimenez
Texto alertou Mick Jagger de que apresentadora cria filho com “perspectiva fascista” por ela ter apoiado reforma da Previdência de Bolsonaro
atualizado
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São Paulo – A revista CartaCapital deverá pagar R$ 30 mil à apresentadora Luciana Gimenez por ter publicado um texto no qual ela é criticada por ter apoiado a reforma da Previdência, promovida por um “governo fascista”, de Jair Bolsonaro (PL). A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O artigo, escrito em inglês, era na verdade uma carta endereçada ao cantor Mick Jagger, pai do filho de Gimenez. “Você é um pai presente, Mick Jagger? Não preocupa sua mente que seu pequeno filho está sendo educado por uma perspectiva política fascista e machista?”, afirmava o texto, intitulado “Calling Jagger to fight fascism”, que se referia a propagandas em prol da reforma da Previdência que Luciana Gimenez fez em seu programa.
“Por que você permite, sem se opor, que a família de seu filho no Brasil passe essa mensagem contra o povo trabalhador brasileiro para milhões na televisão? Eu acho que é apenas porque você não está a par da situação, porque isso não combina com sua filosofia do rock, na minha humilde opinião”, continuava o texto da CartaCapital.
A revista e o autor do texto, Breno Tardelli, foram condenados em primeira instância em fevereiro do ano passado, recorreram, e agora tiveram nova decisão desfavorável do TJSP, publicada na última segunda-feira (14/2).
Por 3 votos a 2, a 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que foi extrapolado o direito à liberdade de expressão e o direito à crítica.
“O jornalista refere-se ao viés político da autora para o fim de questionar ao pai do filho dela se ele não se preocuparia que o menino seja ‘educado por uma perspectiva política fascista e machista’. Tais termos, evidentemente, são depreciativos da imagem da autora, não guardando nenhuma relação com a atividade pública da autora, pelo que sequer se pode alegar interesse público na veiculação da matéria”, afirmou o desembargador-relator Maurício Campos da Silva Velho.
O relator foi acompanhado por dois outros desembargadores. Além da indenização, foi mantida a obrigação do texto ficar fora do ar.
Já os desembargadores Ênio Santarelli Zuliani e Alcides Leopoldo votaram a favor da CartaCapital, mas acabaram vencidos. Na visão deles, o jornalista não pretendeu colocar a apresentadora como adepta ou simpatizante do regime fascista, “mas, sim, a um projeto do governo atual, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, sobre Previdência Social”.
“Então e se alguém está associado a alguma coisa é o governo e não a apresentadora. O que se pretendeu alertar utilizando a fama de Mick Jagger é que a mãe do seu filho, referendando projetos de reformas, estaria associada a um político que se comporta com o perfil dos autoritários (machista e fascista)”, afirmou Zuliani.
