Carta de líderes sul-americanos destaca compromisso com democracia
Assunto “democracia” ganhou protagonismo na Cúpula de Presidentes da América do Sul, que conta com presença do venezuelano Nicolás Maduro
atualizado
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A Cúpula de Presidentes da América do Sul, que reúne 11 chefes de Estado em Brasília, incluindo o anfitrião, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (30/5), resultou em um documento com propostas para o continente: o “Consenso de Brasília”.
Entre os nove pontos estabelecidos está o que propõe comprometimento com a democracia e os direitos humanos, temas que ganharam evidência graças à presença do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, alvo de críticas de colegas como Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Gabriel Boric (Chile) pela “violação de direitos humanos naquele país”.
A íntegra do segundo item do consenso diz: “Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos”.
Exatamente o ponto mais nevrálgico nesta reunião de líderes sul-americanos. Se por um lado o brasileiro Lula afagou Maduro ao afirmar que a Venezuela é vítima de uma narrativa “de antidemocracia, de autoritarismo”, Lacalle Pou disse que ficou “surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa”, chegando a avaliar se assinaria o consenso junto com seus colegas.
Por sua vez, o chileno Boric ressaltou que é “impossível fazer vista grossa para as violações de direitos humanos na Venezuela”. Ao fim e ao cabo, o “Consenso de Brasília” apresenta logo em seu início a preocupação com a consolidação da democracia e dos direitos humanos na América do Sul.
Veja a íntegra do “Consenso de Brasília”:
1. A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas para a cooperação e a integração da América do Sul.
2. Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.
3. Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.
4. Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.
5. Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI, tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.
6. Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.
7. Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado.
8. Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.
9. Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.
