Carros oficiais e aluguel entram na mira do corte de gastos

Para tentar mostrar empenho em reduzir gastos, o governo federal estuda reduzir drasticamente o uso de um dos símbolos dos privilégios públicos: o carro oficial. Atualmente, cerca de 1 mil autoridades, apenas do Poder Executivo, usam este tipo de veículo no país, a um custo anual de R$ 150 milhões.

Além disso, o Ministério do Planejamento quer transferir repartições da administração federal que hoje ocupam imóveis alugados para prédios próprios que se encontram ociosos. Somente no Executivo, despesas com aluguel somam R$ 1,6 bilhão ao ano.

A equipe econômica analisa a restrição do benefício do carro ao presidente da República, ao vice-presidente e aos ministros de estado, entre outros — um grupo que não ultrapassaria 50 pessoas. O corte abrange apenas dirigentes do governo federal. Isso porque o Executivo não pode propor medidas para outros poderes.

A medida não tem grande impacto fiscal diante da magnitude do déficit fiscal (a previsão é de saldo negativo de R$ 159 bilhões em 2017 e 2018), mas será emblemática para indicar o esforço de redução de privilégios no setor público.

O secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Rodrigo Toledo Cota, confirmou que a medida está em análise. Mas ponderou que há um problema de segurança a ser resolvido, pois muitos secretários precisam ter acesso a áreas em que só é possível entrar com carro credenciado.

Cota ressaltou que há autoridades que realmente precisam ter mais segurança, porque estão mais expostas. “A economia que uma mudança desse tipo pode gerar não é significativa, mas é questão de racionalização da máquina”, salientou.

Segundo o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, a União (os três Poderes, incluindo militares) gastou em 2016 R$ 1,68 bilhão com veículos, mais que as despesas pagas por todo o Ministério do Turismo, R$ 963 milhões.

“Essa medida é emblemática, ao reduzir privilégios e mordomias de autoridades neste momento de crise”, afirmou. “É preciso acabar com essa herança colonial e patrimonialista do Brasil.”

Cortes
Sem apoio do Congresso para elevar impostos e reforçar o caixa, a equipe econômica tem sido obrigada a lançar mão de medidas de redução de custeio com a máquina e economia de gastos com o funcionalismo. Entre elas, congelamento de salários, corte nos auxílios e teto salarial do servidor sem a possibilidade dos chamados “penduricalhos”, como auxílio-moradia, auxílio-creche e remuneração por participação em conselhos de empresas públicas.

Mas tem enfrentado grande resistência para reduzir os privilégios. Depois de duas semanas do anúncio de um pacote de redução de gastos com a folha de pessoal junto com a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, nem todas as medidas foram encaminhadas ao Congresso.

Além disso, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) sinalizou que pode rever uma delas — a que evita o aumento da tributação para os exportadores no programa Reintegra. Outro problema: os militares têm conseguido ficar de fora do alcance da tesoura da equipe econômica.

A quantidade de autoridades com direito a carro com motorista cresceu muito a partir da década de 1970. Há cerca de 170 secretários de estado somente em Brasília. Dirigentes de autarquias e institutos federais, como reitores de universidades, também usam carros oficiais.

Segundo o Planejamento, os carros estão em situações variadas. Alguns são próprios do órgão, outros são alugados. A maior parte dos motoristas é terceirizada, alguns poucos são servidores públicos.

Aluguel
Após a reestruturação administrativa feita no início do governo Temer e da transferência dos comandos militares para outra região da capital federal, há espaços desocupados na própria Esplanada dos Ministérios. Existe um prédio inteiro, o bloco O, sem uso.

Em nota, a pasta informou que negocia as transferências com os proprietários dos imóveis alugados. Disse também que, em outra frente, trabalha para vender imóveis desocupados que não têm uso público, como apartamentos funcionais, por exemplo.

A venda de imóveis desocupados, porém, tem sido mais difícil do que parece. Em 2015, o governo da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) tentou se desfazer deles, num programa no qual esperava arrecadar cerca de R$ 1,7 bilhão. Mas, até agosto do ano passado, haviam sido arrecadados apenas R$ 26 milhões.