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O debate da reforma tributária se transformou em um dos temas centrais de Brasília e motivou embates técnicos que podem gerar impactos de milhões de reais. É nesse cenário que associações e empresas de diferentes segmentos entraram em uma corrida de lobby, com várias reuniões, ligações e notas de manifestações sobre pontos do texto, que se encontra atualmente na Câmara dos Deputados. Setores de automóveis, combustíveis, alimentos e até equipamentos de saúde, por exemplo, buscam espaço nas discussões para que o projeto final contemple seus interesses.
Representantes dos segmentos organizam eventos técnicos externos, com debates sobre os temas, promovem encontros com parlamentares e circulam pelos corredores do Congresso Nacional em busca de apresentarem seus argumentos e serem ouvidos. Além desse corpo a corpo intenso, há discussões públicas sobre o assunto, por meio de divulgação de notas informativas ou das redes sociais institucionais.
Há até embate direto entre associações próximas, com posições antagônicas. Enquanto o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) promove ações para defender “alíquotas diferentes para bebidas diferentes”, por exemplo, o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) rebate com a campanha “álcool é álcool”, defendendo que os impostos incidam de forma igualitária para todas as bebidas alcoólicas.
“Uma latinha de cerveja, uma taça de vinho, um drink, uma dose de destilado ou um copo de caipirinha… todos têm a mesma quantidade de álcool: 14 gramas. Se somos todos iguais no que importa, o álcool, então por que os destilados e a cachaça pagam mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do que a cerveja? Nos destilados, o IPI incidente sobre eles é mais de 5 vezes superior, por exemplo”, reclama o Ibrac.
Carros e comidas
Também há movimentação de empresas relacionadas a automóveis e combustíveis, principalmente após os carros, incluindo os elétricos, entrarem no rol do Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirma que criar um imposto adicional, que se somaria ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tornaria os veículos vendidos no Brasil inacessíveis a uma grande parcela da população.
No ramo da alimentação, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) quer isentar carnes e peixes de impostos. A entidade defende que a “desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão” do IVA dual, proposto no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
Estudos citados pela associação indicam que a eliminação da alíquota para as carnes resultaria em aumento de 0,18 ponto percentual (p.p.), elevando a alíquota de 26,5% para 26,68%. No entanto, estimativa do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária discorda da conta da Abras. Segundo os parlamentares, a inclusão das carnes na cesta básica isenta tem o potencial de aumentar a alíquota geral, de 26,5% para 27,1%.
Marcapassos, próteses e cultura
Já a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) alega que equipamentos utilizados no setor, como marcapassos, próteses, itens utilizados em hemodiálise e no teste do pezinho, vão pagar mesmos tributos que armas de fogo. A entidade entregou para líderes de bancadas na Câmara proposta de emenda que pede isenção fiscal aos dispositivos médicos e de diagnóstico, sendo alguns itens incluídos na lista de isenção de 100% e outros na lista de redução de 60%.
“O PLP 68/24 promove o aumento de impostos para dispositivos médicos hoje isentos. Só na Cardiologia o impacto econômico pode chegar a 30%. Armas vão pagar o mesmo imposto que produtos vitais para os brasileiros. É completamente incoerente”, afirma o presidente-executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
No lado da cultura, a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) colocou em campo discussões sobre reformulação do texto original para prever redução de 60% na alíquota de impostos para as empresas prestadoras de serviços de audiovisual. A associação avalia que as empresas de eventos poderão investir mais em infraestrutura, tecnologia e qualificação profissional, o que deve gerar empregos e fortalecer a economia local em diversas regiões do país.
A reforma
A Câmara dos Deputados tem empenhado os últimos esforços antes do recesso parlamentar para discutir os detalhes dos dois textos apresentados pelo Ministério da Fazenda para regulamentar a reforma tributária, aprovada no ano passado. Os congressistas já apresentaram os dois relatórios e estão em busca de acertar as minúcias dos textos.
Após a aprovação do regime de urgência ontem pelos parlamentares, o texto fica apto a ser votado em plenário. A expectativa é que ele possa ser analisado nesta quarta-feira, antes do início do recesso parlamentar.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, primeiro texto entregue, estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Já o PLP 108/2024, segundo texto entregue na última segunda (8/7), trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios.
Os deputados do primeiro grupo de trabalho, do PLP nº 68/24, se encontraram no começo da semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para acertar os detalhes da votação da proposta, prevista para esta quarta.
Os produtos da cesta básica serão isentos do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que irá aglutinar IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O novo imposto será formado pelo CBS e IBS, e a alíquota média prevista pelos deputados é de 26,5%, mas o percentual pode ser alterado no decorrer da tramitação do texto na Câmara e no Senado Federal.
Além disso, os deputados incluíram carros elétricos e apostas esportivas no Imposto Seletivo, conhecido também como “imposto do pecado”.
Enquanto os diferentes setores se movimentam em busca de espaço para abrigar suas demandas, os parlamentares tentam encaixar os pedidos, avaliar quais são válidos e ajustar os derradeiros detalhes para o texto ser votado.
