Cármen Lúcia vota contra a revisão da vida toda no INSS
Com voto da ministra Cármen Lúcia, o placar no STF fica 4 a 0 contra a revisão da vida toda no INSS
atualizado
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Os ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e, neste domingo (25), Cármen Lúcia, votaram contra os recursos a favor da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que permitia que aposentados pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o julgamento de março deste ano, que derrubou a tese, deve ser mantido.
Os embargos de declaração pedem aos ministros que reconsiderem e mantenham a decisão de 2022, onde a corte havia reconhecido que o segurado do INSS tinha, diante de mudanças nas regras previdenciárias, o direito de optar pela regra que lhe fosse mais favorável.
Um dos recursos foi apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), contestando os cálculos apresentados pelo governo com a revisão, na casa de R$ 480 bilhões até que todos os benefícios com direito tenham sido extintos. Os cálculos encomendados pelo instituto apontam que as despesas seriam de R$ 3,1 bilhões.
A CNTM (Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos), também apresentou recurso que solicita a reconsideração dos ministros sobre a decisão de março, baseado nos números Ieprev, e que, se não for possível aprovar a revisão, que quem já tem ação na Justiça possa ter o benefício reajustado e receber os valores atrasados a que tem direito.
Os ministros estão analisandos dois embargos de declaração contrários a decisão de março deste ano, onde deixa de valer a decisão tomada em dezembro de 2022. O julgamento começou na sexta-feira (23/8) e está previsto para acabar no dia 30.
O relator dos embargos é o ministro Nunes Marques. Em seu voto, ele não aceitou o recurso do Ieprev e negou o pedido feito pela CNTM. Sua decisão foi seguida por Zanin, Dino e, agora, Cármem Lúcia.
Faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
