Cármen Lúcia proíbe governo de monitorar jornalistas nas redes sociais

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou nesta sexta-feira (4/2) a favor da proibir o monitoramento dos perfis de jornalistas e parlamentares nas redes sociais feito pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom).

No texto, a ministra argumentou que a atividade caracteriza desvio de finalidade da secretaria e destaca que não seria lícito.

“Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação – nem seria lícito – a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais”, disse em resposta à ação.

Segundo uma reportagem do Portal UOL, uma empresa de comunicação foi contratada pelo governo, orientava como o órgão deveria lidar com um grupo de 77 jornalistas, como resultado de um levantamento intitulado “mapa de influenciadores”.

Na análise da empresa BR+ Comunicação, o relatório separou os perfis em três categorias: os “detratores”, aqueles que iriam contra o atual governo, os “neutros informativos” e os “favoráveis”.

Além das classificações, a análise dizia como governo deveria agir com os influenciadores, tais como “o monitoramento preventivo das publicações da influenciadora”, o “envio de esclarecimentos para eventuais equívocos que ele publicar” ou mesmo “propor parceria para divulgar ações da pasta”.

Afronta

Para Cármen Lúcia, o monitoramento também afronta os princípios de impessoalidade e moralidade.

“Com recursos públicos, ao invés de se dar cumprimento ao comando republicano obrigatório de se promoverem políticas públicas no interesse de toda a sociedade, o Poder Executivo federal valeu-se da contratação de empresa para pesquisar redes sociais sobre a base de apoio”, afirmou.