Cármen Lúcia no Planalto desapropria 11 imóveis para tribunais

A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou nessa segunda-feira (23/7), a desapropriação de 11 imóveis — 10 no Estado do Pará e 1 em Minas Gerais. Eles foram declarados de utilidade pública e deverão ser destinados respectivamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A presidente do Supremo Tribunal Federal assumiu interinamente o comando do Palácio do Planalto com os deslocamentos ao exterior do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE). Esta é a quarta vez que a ministra ocupa interinamente a presidência da República.

Ela assinou os dois decretos nessa segunda (23). Também cumpriu outros compromissos. A ministra se reuniu com os governadores do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (MDB), do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para tratar de processos que tramitam no STF. A presidente do Supremo despachou ao lado de uma pequena comitiva de auxiliares e deve seguir no Planalto até esta sexta (27).

Sartori pediu à ministra Cármen Lúcia agilidade no julgamento no Supremo sobre a cobrança de ICMS na venda de produtos da cesta básica. Ainda não há previsão de quando o caso será discutido pelo plenário da Corte. O governo gaúcho estima que uma decisão favorável aos interesses do Estado pode garantir mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos.

Com Pimentel e Dias, a presidente da República interina discutiu a ofensiva jurídica de estados por repasse de cerca de R$ 14 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas, o Refis. O argumento é que, dentro desses programas, há o pagamento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que têm de ser divididos com Estados e municípios.

Desapropriação
A presidente da República em exercício declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, 10 imóveis contíguos ao prédio do Fórum Trabalhista de Belém, localizados na Avenida Senador Lemos, na capital paraense. Eles serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8).

Em outro decreto, Cármen declarou a utilidade pública de um imóvel localizado na Avenida Oliveira Rezende, no município de São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais, seu estado natal. Esse imóvel será destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tem sede em Brasília e possui sob a sua jurisdição o DF e outros 13 estados, como Minas.

Ela também autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a promover a desapropriação dos imóveis e alegar urgência para a realização do processo.

Os dois decretos devem ser publicados na edição desta terça (24), do Diário Oficial da União.